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Câmara de Sintra paga 50 milhões por hospital aquém das necessidades

Cinco anos após o anúncio, o Município relançou o procedimento concursal para a construção do Hospital de Proximidade, comprometendo 50 milhões num equipamento desfasado da dimensão do concelho.

Imagem do projecto de construção Créditos / Construdata 21

A denúncia partiu da CDU, que na última semana votou contra o relançamento do concurso, 20 milhões acima do valor anunciado em 2016, para a construção de um equipamento que «não serve e não resolve» o problema daqueles que «desesperam pelo acesso condigno a um hospital», refere num comunicado. 

Em Setembro de 2020, a Câmara de Sintra (PS) deliberou por maioria, com o voto contra da CDU, aprovar o projecto de construção do Hospital de Proximidade de Sintra, na zona da Cavaleira, no Algueirão, por um valor de 40 milhões de euros. Sendo que neste processo todas as empresas a concurso apresentaram valores superiores.

Entretanto, no passado mês de Fevereiro as mesmas forças políticas (PS, PSD e grupo de cidadãos eleitores) deliberaram um ajuste directo ao Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) para aferição do preço final da empreitada, não obstante tratar-se de uma responsabilidade da Administração Central, que esta nunca assumiu como prioritária. 

Passaram quase 20 anos

Desde 2002 que o Hospital de Sintra consta no Plano Director Regional do Equipamento de Saúde, através do qual foram construídos os hospitais de Loures, Cascais e Vila Franca de Xira. 

No ano de 2017, Governo e Município estabeleceram um acordo onde a autarquia assumia uma comparticipação de 30 milhões de euros, enquanto a Administração Central se comprometia com 21 milhões. Um ano mais tarde, o actual Governo assinou novo acordo de colaboração com a Câmara Municipal de Sintra com vista à construção de um Hospital de Proximidade, com custos repartidos pela autarquia (35%), Administração Central (15%) e fundos comunitários (50%).  

Porém, no Plano de Recuperação e Resiliência apresentado em Janeiro o Governo apenas disponibiliza verbas para equipar o referido hospital. 

A CDU entende que, ao não realizar o investimento necessário, o Ministério da Saúde «criou condições» para o aparecimento de unidades de saúde privadas «que comprometem seriamente a existência de um verdadeiro hospital de plataforma B (300 camas)».

Simultaneamente denuncia que, ao rasgar os sucessivos acordos, o Governo colocou a Câmara de Sintra numa posição em que, para cumprir a promessa eleitoral das autárquicas de 2013 e 2017, terá que assumir todos os custos de construção, apesar de o equipamento estar desfasado das necessidades do concelho, recorrendo ao argumento de que «mais vale este hospital público do que nenhum». 

A coligação PCP-PEV insiste que as lacunas do novo equipamento darão oxigénio ao hospital privado e ilustra com a resposta na área da Pediatria, «para além de outras», que a população não encontrará na unidade pública. 

As críticas recaem também sobre os responsáveis locais do PS, PSD, CDS-PP e BE, na Câmara e na Assembleia Municipal de Sintra, por contribuírem «decisivamente» para este desenlace, optando por «iludir» os municípes com «soluções que mais não são do que grandes problemas futuros». 

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