Moradores nas freguesias de São Sebastião e Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, presidentes de junta e o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, exigem o encerramento preventivo imediato da actividade a ocorrer nas instalações na zona de Poçoilos. Isto porque, segundo comunicado do Município setubalense, estão a ser realizadas «descargas ilegais irregulares de resíduos com potencial de graves consequências ambientais para o território e para as populações».
Numa reunião realizada na noite desta segunda-feira, no polo operacional da Junta de Freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, foi decidido um prazo de 48 horas para que Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), Agência Portuguesa do Ambiente e Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território se pronunciem sobre a reivindicação de encerramento preventivo da actividade.
Num documento aprovado por unanimidade, os participantes no encontro manifestam «estranheza e protesto pela demora na tomada de medidas que acabem com o que parece configurar um grave atentado ambiental por parte das entidades públicas com responsabilidades no licenciamento e fiscalização deste tipo de actividades». Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Setúbal frisou que, «caso não sejam adoptadas as medidas necessárias para promover o fim das descargas irregulares, será convocada uma concentração popular para a porta das instalações onde decorrem as descargas, em data a anunciar, para alertar, uma vez mais, as entidades competentes para a imperiosa necessidade de resolver de imediato este problema».
Desde o início de Maio, acrescentou André Martins, a Câmara de Setúbal está a «actuar, no âmbito das suas competências», tendo contactado todas as entidades competentes com intervenção nesta matéria. Destacando, no entanto, que a CCDR-LVT, a única que pode encerrar a actividade, «respondeu que só actua quando tiver o resultado de análises realizadas, o que não sabemos quando será». «E, é aqui, o grande diferendo, porque consideramos que deve ser feito o encerramento preventivo imediato em virtude do que se está a passar», frisou o eleito.
Segundo a vereadora da Câmara Municipal de Setúbal com o pelouro da Fiscalização, Rita Carvalho, «na ausência de iniciativa das entidades competentes, a autarquia colocou inibidores de acesso a pesados ao local», que foram entretanto removidos. A autarquia acrescenta no comunicado que a sua actuação, «com o embargo das obras e colocação de inibidores», foi alvo de uma providência cautelar por parte da empresa responsável pelas descargas.
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