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Câmara de Lisboa «não está a dar resposta» aos problemas das escolas

Os eleitos do PCP na Câmara de Lisboa criticam a falta de informação sobre o processo de transferência de competências na área da Educação e exigem o reforço de pessoal nas escolas.

A falta de pessoal não docente obriga a constrangimentos que afectam o dia-a-dia das escolas
A falta de pessoal não docente obriga a constrangimentos que afectam o dia-a-dia das escolasCréditos / Educare

«Têm chegado vários relatos aos vereadores do PCP que dão conta da falta de assistentes operacionais em diferentes escolas, como é o caso do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, Padre Cruz, Lindley Cintra, Escola Básica 2, 3 de Fernando Pessoa e EB1 Maria Barroso, sendo que estas últimas três continuam parcialmente em funcionamento por falta de trabalhadores», lê-se num comunicado emitido ao início da tarde desta segunda-feira.

Os eleitos comunistas denunciam na nota que, desde que assumiu competências na área da Educação, em 1 de Setembro, o Executivo ainda não deu a conhecer os termos em que as competências foram transferidas, limitando-se a reiterar que os rácios de pessoal estão a ser cumpridos, bem como «todas as outras competências que lhe foram atribuídas».

Os problemas relacionados com a falta de pessoal não docente condiciona o normal funcionamento das escolas e o cumprimento dos planos de contingência, tendo levado já ao encerramento total ou parcial de vários estabelecimentos de ensino. 

«Embora importe saber o que foi aceite pelo Executivo camarário com responsabilidades nesta área, PS e BE, aquilo que desde já sabemos é que a CML [Câmara Municipal de Lisboa] não está a dar resposta aos problemas das escolas de modo a salvaguardar o ensino público e de qualidade», observam os vereadores, acrescentando que vão voltar a questionar a autarquia sobre «o reforço de trabalhadores, o cumprimento do novo rácio, a adequação do mesmo, e que medidas adicionais estão previstas». 

Insistem que a autarquia «tem de tomar medidas» para resolver o problema da falta de auxiliares de acção educativa, e alertam para o grau de exigência a que estes profissionais estão sujeitos, entretanto agravado pela pandemia.

«A falta de pessoal não docente não é uma situação decorrente da pandemia, esta apenas veio dar maior expressão a um problema que já existia e que a alteração ao rácio através da Portaria n.º 245-A/2020, publicada a 16 de Outubro, não resolve», denunciam.

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