Câmara de Lisboa aprova estratégia de intervenção na prostituição

O documento consubstancia o compromisso eleitoral dos comunistas de construir uma estratégia de intervenção que contribua para eliminar formas de violência, como a prostituição, e de crimes, como o lenocício e o tráfico de seres humanos.  

Aprovada com os votos do PCP, CDS-PP e PS, e o voto contra do BE, cujo vereador é responsável pelo pelouro dos Direitos Sociais, a proposta prevê a realização de um estudo com o objectivo de trazer informação sobre a idade, sexo e nacionalidade das pessoas prostituídas, mas também sobre os espaços e zonas da cidade em que se prostituem, tal como a relação das vítimas com situações de tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual e situações de toxicodependência. 

Em declarações à agência Lusa, o vereador do BE, Manuel Grilo, justificou o voto contra argumentando que a proposta aprovada «tem um preconceito em relação ao trabalho sexual». Os vereadores do PSD ausentaram-se da sala e não participaram na votação.

A proposta prevê também a implementação de uma Plataforma de Intervenção na Área da Prostituição e de outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas, aberta a todas as organizações e entidades com intervenção activa na prevenção, e apoio à mitigação das situações de carência associadas.

Com o objectivo de promover a reinserção sociale profissional das vítimas, a estratégia prevê, entre outras medidas, o alargamento de programas específicos de formação profissional e de emprego.

A par de se congratularem com este «passo importante» para a prevenção do flagelo da prostituição, os eleitos do PCP vêem na proposta, que apresentaram em Junho, um contributo para que se encontrem soluções de saída do sistema prostitucional, «enfrentando as suas causas e tendo em conta as incidências específicas nas pessoas prostituídas (mulheres, homens e crianças), rejeitando que estas sejam usadas como «uma mercadoria transformada num "bem de consumo"».