|Câmara Municipal do Barreiro

Autarquia do Barreiro quer reprivatizar a Quinta do Braancamp

O imóvel, que tinha sido recuperado para a esfera pública em 2016 pela Câmara Municipal de gestão CDU, está agora em risco de voltar para mãos de privados com as recentes decisões dos órgãos municipais.

Quinta do Braancamp, Barreiro
Quinta do Braancamp, Barreiro Créditos / diariodaregiao.pt

A votação da proposta foi viabilizada na Assembleia Municipal no passado dia 27 de Novembro com 15 votos do PS e do Movimento de Cidadãos Independentes, duas abstenções do PSD, e com 14 votos contra da CDU, BE, PAN e de um eleito do PSD. A decisão de se alienar a quinta já tinha passado em reunião de Câmara, mas apenas com o voto de qualidade do presidente da autarquia.

O PCP já veio alertar, em comunicado, que este negócio não tem como objectivo a «requalificação daquele território», mas tão-só a «venda com tímidas compensações». Os comunistas entendem que a venda «apresenta muitas dúvidas, pela forma como o caderno de encargos está constituído ao nível jurídico e de falta de garantias e responsabilidades dos eventuais compradores».

O processo está rodeado de «fragilidades», conhecidas que são «notícias que puseram em causa parte dos documentos apresentados», denuncia ainda o PCP.

No mesmo documento, os comunistas recordam que este processo contraria o trabalho feito anteriormente pela gestão CDU na autarquia: «Com vista à retirada [da Quinta do Braancamp] do mercado imobiliário especulativo e a sua devolução aos barreirenses, a quinta foi adquirida em 2016», uma aquisição que foi feita após «deliberação unânime da Câmara Municipal e apenas três abstenções na Assembleia Municipal».

O objectivo, à data, era o de valorizar as frentes ribeirinhas, estando projectada também a «requalificação dos moinhos e da zona de Alburrica, a construção dos passadiços, a ligação contínua com o Polis e, também, a construção de uma ponte pedonal entre o Barreiro e o Seixal».

É preciso ouvir as populações

A vontade dos barreirenses não está a ser tida em conta no negócio da venda da Quinta do Braancamp, tendo já sido entregue, por um movimento cívico de cidadãos, um abaixo-assinado com mais de 2000 assinaturas que rejeita a iniciativa.

Também já foi entregue uma carta aberta, subscrita por mais de 50 cidadãos do munícipio que se opõem à venda.

Os comunistas querem continuar «a lutar para que a Quinta fique na esfera pública» e, assim, pretendem utilizar todos os meios ao seu dispor para reverter esta decisão e apelam à luta da população, por ser «o factor determinante» para impedir a venda. Nesse sentido, o PCP promove já no próximo dia 6 de Dezembro, pelas 21h, na Cooperativa Cultural Popular Barreirense, uma reunião pública sobre o tema.

Tópico