Uma declaração que dita o mesmo caminho

Os chefes de Estado e de governo dos 27 países da União Europeia (já sem o Reino Unido), estão hoje reunidos em Roma para assinalar os 60 anos da assinatura do Tratado que iniciou o processo de criação da Comunidade Económica Europeia, hoje União Europeia.  

Neste encontro já assinaram, juntamente com os presidentes das instituições europeias, a chamada Declaração de Roma, que aborda o futuro da UE. A cerimónia decorreu no Capitólio, onde há 60 anos  os seus países fundadores assinaram os Tratados que deram origem à actual União Europeia. A declaração surge num contexto em que a Comissão Europeia também já lançou o «Livro Branco» sobre o futuro da UE, a ser discutido ao longo dos próximos meses.

Na Declaração de Roma é manifestado o «orgulho pelos feitos alcançados ao longo de 60 anos de história» e é apontado o caminho a seguir, admitindo uma UE a diferentes velocidades mas «na mesma direcção». Os feitos mencionados na declaração e enaltecidos nesta comemoração, nomeadamente pelo primeiro-ministro português, contrasta com a situação vivida pelos povos do continente europeu. A crise económica e social, a crise dos refugiados, o crescimento dos nacionalismos xenófobos e o terrorismo são problemas que demonstraram a incapacidade da União Europeia em dar resposta aos problemas. Mais que isso, tem surgido na opinião pública a ideia da UE como fonte dos problemas, de acordo com a sua estrutura e objectivos. A União Europeia tem-se demonstrado um processo de domínio económico e político, de concentração de capital e de poder, desenhado de acordo com os interesses do monopólios europeus.

Objectivos que reiteram o carácter da UE

A declaração aponta quatro grandes objetivos, o primeiro dos quais «uma Europa segura, onde todos os cidadãos se sintam seguros e possam mover-se livremente, com fronteiras externas bem guardadas», sendo enfatizado o reforço da segurança e defesa comuns. É apontado um caminho de avanço do militarismo, dos gastos militares e da indústria de armamento, assim como o prosseguimento da política restritiva de migrações. 

Os 27 comprometem-se também com um mercado único forte e interligado e «uma moeda única estável e fortalecida». Neste ponto, a declaração sublinha a necessidade de completar a União Económica e Monetária e de trabalhar com vista à convergência económica, prioridades que o Governo português quis ver inscritas na declaração. Não será demais lembrar que, com a via da integração na União Económica e Monetária, o País abdicou do controlo sobre a moeda e da livre condução da política económica. 

O texto contempla também a «Europa social», uma União que, «baseada no crescimento sustentável, promova o progresso económico e social, bem como a coesão e a convergência». Este objectivo contrasta com uma realidade em que existem crescentes assimetrias no desenvolvimento económico e social dos Estados, e com um contexto em que se verificam problemas sociais na generalidade dos países da UE, como o desemprego, a precariedade, a pobreza e a polarização social. O próprio Livro Branco reconhece a tendência geral para a regressão das condições de vida.