No contexto da Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, convocada por sindicatos e movimentos populares, houve mobilizações em pelos menos 12 estados brasileiros, visando traçar uma agenda de luta contra a proposta avançada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Entre os pontos mais criticados da reforma que o governo de extrema-direita defende, está a criação de um novo sistema de aposentação assente naquilo a que os brasileiros chamam «capitalização» ou o «sistema chileno», em que o trabalhador é obrigado a descontar uma percentagem fixa do ordenado para fundos privados, sem comparticipação patronal e, no final, recebe uma reforma «miserável».
Igualmente criticado é estabelecimento de uma idade mínima para a reforma (65 anos para homens e 62 anos para mulheres), bem como a necessidade de os beneficiários contribuírem para o sistema de previdência, no mínimo, por um período de 20 anos.
Na mobilização de São Paulo, muitos dos presentes eram professores da rede municipal do ensino de São Paulo, que estão em greve desde o dia 4 de Fevereiro. A reforma no município foi aprovada pelos vereadores em 26 de Dezembro de 2018 e sancionada pelo prefeito Bruno Covas no dia seguinte, aumentando de 11% para 14% a contribuição dos funcionários para o sistema de aposentação.
«Demolição da previdência pública»
«A nossa greve mostra o caminho, que é possível resistir, lutar e derrotar a reforma da Previdência. Seja ela municipal, estadual e principalmente a reforma da presidência de Jair Bolsonaro. Essa reforma não é reforma, é a demolição da previdência pública», sublinhou, em declarações ao Brasil de Fato, Silvia Ferraro, professora e membro da Frente Povo Sem Medo.
A perspectiva das centrais sindicais e dos movimentos populares é manter a unidade e prosseguir a oposição ao projecto de Bolsonaro. João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST, explicou que os sem-terra aderem a esta luta. «Queremos construir, colectivamente, uma grande mobilização para os próximos dias e, quem sabe, vamos fazer, já no início desse governo, a tão sonhada greve geral e dizermos, enquanto trabalhadores, que não estamos contentes com a retirada de direitos», sublinhou.
De acordo com o Brasil de Fato, as centrais sindicais deverão divulgar uma agenda de luta na próxima terça-feira, dia 26.
Alerta contra a privatização do sistema
Numa nota emitida esta terça-feira, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) afirma que o conjunto de alterações propostas nesta reforma da Previdência prejudica os trabalhadores que começam a trabalhar mais cedo, as mulheres, os agricultores familiares e assalariados rurais, e os mais pobres, que, em geral, têm uma expectativa de vida inferior à média brasileira.
A CTB, que convocou a Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora em conjunto com CUT, Força Sindical, Intersindical, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas, CSB, Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular, sublinha que a actual proposta não difere muito da que foi apresentada pelo golpista Temer – que não chegou a ser votada no Congresso Nacional.
No entanto, avisa, é muito mais ousada no avanço em direcção à privatização do sistema e, nesse sentido, «é muito pior do que a anterior». A este propósito, a CTB denuncia que o ministro Paulo Guedes e os banqueiros sonham «com o regime chileno de capitalização», no qual «patrões e governos não contribuem para o sistema previdenciário».
O trabalhador «arca com todos os custos para no final das contas receber, depois de anos e anos labutando e pagando a chamada Previdência complementar, uma aposentadoria miserável cujo valor não chega a 50% do salário mínimo», acrescenta.
A CTB denuncia, além disso, a total cumplicidade «dos media burgueses (TV Globo, Record, SBT, Bandeirantes, etc.)» com que contam o governo e o "mercado" […] para vender o peixe podre da dupla Bolsonaro/Guedes».
A julgar pelos comentadores «da Globo, o Brasil vive um dilema entre a reforma da Previdência (apresentada como remédio para o desemprego, o baixo crescimento e outros males da economia) ou o apocalipse», afirma, sublinhando que, sobre o tema, «já não há espaço para o dissenso, o contraditório ou a divergência» nos media brasileiros: «Reina, absoluto, o pensamento único neoliberal.»
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