|EUA

Texas restabelece lei anti-aborto

Depois de, na quarta-feira, um juiz ter determinado a suspensão temporária da lei mais restritiva dos EUA, um tribunal federal de recurso voltou a repô-la na última noite.

Créditos / The Independent

A mais radical das leis anti-aborto nos EUA, entrou em vigor no Texas, no passado dia 1 de Setembro, proibindo a interrupção da gravidez após seis semanas, mesmo em casos de violação ou incesto. 

Esta quarta-feira, um juiz federal bloqueou-a temporariamente por entender que aquele estado do Sul dos EUA estava a criar um mecanismo «agressivo e sem precedentes para privar os seus cidadãos de um direito constitucional significativo e bem estabelecido», tendo em conta o estabelecido pela decisão «Roe Wade» de 1973, que reconheceu o direito das mulheres ao aborto em todo o território estadunidense.

Pouco tempo depois da decisão, o governo do Texas fez saber que ia apresentar recurso. Na noite de ontem, o Tribunal de Recurso do Quinto Circuito, um dos mais conservadores dos EUA, restabeleceu-a.

Às seis semanas de gestação existe uma grande probabilidade de que a gravidez ainda não tenha sido notada pela mulher, impossibilitando-a de fazer uma escolha consciente e informada sobre se quer ou não prosseguir com a interrupção voluntária da gravidez (IVG).

Segundo informação avançada pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês) no momento da entrada em vigor da lei, cerca de 85 a 90% das texanas a realizar uma IVG faziam-no após este período.

A diferença na lei reposta esta sexta-feira passa pela sua aplicação. A mulher que fizer o aborto após as seis semanas não é criminalizada, mas qualquer pessoa – o médico, a recepcionista, um membro da família ou o condutor do táxi que a levou ao local – pode ser processada por ter ajudado ou apoiado o acto médico.

Tópico