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Supremo salvadorenho proíbe Bukele de usar Exército para fins inconstitucionais

A Justiça salvadorenha ordenou ao presidente do país, Nayib Bukele, que não use as Forças Armadas para fins inconstitucionais, depois da invasão da Assembleia Legislativa, perpetrada no domingo.

A Sala Azul da Assembleia Legislativa de El Salvador, invadida por militares e polícias, a mando do presidente da República, Nayib Bukele, um fiel aliado de Washington
A Sala Azul da Assembleia Legislativa de El Salvador, invadida por militares e polícias, a mando do presidente da República, Nayib Bukele, um fiel aliado de Washington Créditos / América Digital

Além de ter ordenado a Bukele que se abstenha de utilizar indevidamente as Forças Armadas do país, fora do quadro constitucional, num auto divulgado esta segunda-feira o Supremo Tribunal de Justiça do país centro-americano ordenou também ao ministro da Defesa, René Merino, e ao director da Polícia Nacional Civil, Mauricio Arriaza, que evitem exercer «funções e actividades diferentes daquelas a que estão obrigados constitucional e legalmente».

O auto deixa ainda sem efeito a convocatória, por parte do Conselho de Ministros, de uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, para a obrigar a aprovar a negociação de um crédito de 109 milhões de dólares, destinados a um plano de segurança promovido pelo presidente da República, Nayib Bukele.

Desta forma, o órgão máximo de justiça salvadorenho dá provimento à queixa de inconstitucionalidade apresentada por um grupo de cidadãos depois de, no domingo passado, Nayib Bukele ter invadido a Sala Azul da Assembleia Legislativa, acompanhado por efectivos militares e policiais.

Bukele, ao conhecer a decisão do Supremo, afirmou nas redes sociais: «O sistema autoprotege-se.» Por seu lado, a Assembleia emitiu uma nota de condenação unânime dos factos ocorridos no domingo.

«Crise» e invasão do Parlamento

A «crise» tinha começado na quinta-feira anterior, dia 6, quando Bukele invocou o artigo 167.º da Constituição salvadorenha para convocar uma sessão extraordinária da Assembleia, com vista à aprovação de um empréstimo internacional para o seu plano de «Controlo Territorial».

Como a Assembleia considerou que a convocatória não era legal, o presidente salvadorenho ameaçou os deputados, afirmando que estes podiam incorrer numa situação de «desobediência» e que o povo se podia amparar também na Constituição para levar a cabo uma «insurreição».

No domingo, Bukele sentou-se na cadeira do presidente da Assembleia, Mario Ponce, rezou e saiu, vindo depois dizer às cerca de 5000 pesssoas que se concentravam junto ao Parlamento que «Deus lhe recomendara paciência» e que dava mais uma semana aos deputados para aprovar a negociação do empréstimo que deseja, informam a Prensa Latina e a TeleSur.

FMLN alerta para manipulação e golpismo

Em declarações à Prensa Latina, a deputada salvadorenha Cristina Cornejo, da Frente Farabundo Martí para a Libertação Nacional (FMLN), alertou para a manipulação de massas levada a cabo por Nayib Bukele, um aliado de Washington.

A deputada apontou também a «natureza autoritária e militarista» do presidente da República, que, em menos de um ano de mandato, «quase destruiu a institucionalidade democrática que tanto custou aos salvadorenhos».

Também a Comissão Política e o grupo parlamentar da FMLN repudiaram «as acções golpistas disfarçadas de insurreição feitas» por Nayib Bukele, segundo revelou Oscar Ortiz, secretário-geral da Frente.

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