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Reino Unido vai recorrer de decisão de tribunal europeu contra deportações

O governo britânico anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que impediu a deportação para o Ruanda de um primeiro grupo de migrantes e que já está a preparar um novo voo.

Mobilização a favor dos refugiados, em Londres, em Novembro de 2021 
Mobilização a favor dos refugiados, em Londres, em Novembro de 2021 Créditos / The Guardian

Em declarações à Sky News, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho e Pensões, Thérèse Coffey, disse que o governo do Reino Unido vai recorrer do veredicto da instância europeia, porque os juízes britânicos já tinham aprovado os voos e por acreditar que «é o melhor que pode acontecer».

Pelo menos sete pessoas que entraram no Reino Unido de forma irregular iam ser enviadas ontem para o Ruanda, no âmbito de um plano traçado pelo executivo de Boris Johnson com o intuito de travar o fluxo de migrantes e refugiados que chegam ao país através do Canal da Mancha.

No entanto, a decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos relativa a uma das sete pessoas permitiu que os advogados das outras seis apresentassem recursos de última hora e fez com que as autoridades de Imigração britânicas tivessem de cancelar o voo para o país africano.

Coffey confirmou a afirmação da ministra do Interior, Priti Patel, segundo a qual o Reino Unido já está a preparar um novo voo para o Ruanda com imigrante e refugiados, sem ter especificado uma data.

O Reino Unido, que saiu da União Europeia em 2020, está sob jurisdição do chamado Tribunal de Estrasburgo, ao ser signatário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

A decisão de Estrasburgo representa um revés de monta para o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, e a sua ministra do Interior, que tinha afirmado que iria começar a enviar milhares de refugiados e migrantes ilegais para o Ruanda.

Na véspera, Boris Johnson, que acusou os advogados de ajudar criminosos que exploram refugiados no Canal, deu a entender que Londres poderia abandonar a Convenção Europeia do Direitos do Homem. No entanto, segundo refere o jornal The Guardian, esta manhã os ministros do executivo britânico pareciam refutar essa ideia e Coffey disse à Sky «não estar a par».

O Partido Trabalhista acusou o governo de Johnson de saber que este plano enfrentaria grande oposição, também legal, e de ter decidido avançar com ele para distrair a opinião pública de questões internas.

Plano para «satisfazer votantes racistas»

Grupos de defesa dos direitos humanos e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) questionaram a legalidade do plano de «exportação» de imigrantes e refugiados, considerando que se trata de uma política «desumana».

Karen Doyle, do Movement for Justice, que se opõe à deportação, acusou Jonhson de «satisfazer votantes racistas» com este plano, que envolve o pagamento de cerca de 140 milhões de euros ao Ruanda.

Em declarações à BBC News, Doyle disse que o governo britânico está a «usar os migrantes para ganhos políticos», mas mostrou-se convicta de que a maioria das pessoas no país se opõe a este plano.

Defendeu ainda que o Reino Unido tem obrigação de ajudar aqueles que ali pedem ajuda, na medida em que, historicamente, contribuiu para as crises nalguns dos países de onde as pessoas saem.

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