A mobilização da semana passada junto à Vidhan Sabha (a Assembleia Legislativa), em Jaipur, reuniu milhares de trabalhadores de vários sectores que estão a contrato e a quem o governo estadual havia prometido dar estabilidade.
A reivindicação dos Samvida Karmis (trabalhadores contratados) é antiga e, em 2018, o Partido do Congresso (no poder) referia expressamente no seu manifesto eleitoral a questão da vinculação dos trabalhadores precários.
No entanto, indica o Newsclick, em 2022, o executivo do maior estado da Índia (342 mil quilómetros quadrados) apresentou uma emenda à legislação laboral que não favoreceu estes trabalhadores, que, denunciam, passaram de mal para pior e, hoje, são «escravos por um período de cinco anos», com «salários miseráveis».
O protesto da semana passada foi organizado de forma a abranger os vários departamentos governamentais do estado – Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano, Panchayat Samiti (vários níveis de poder local) e Minorias –, que até aqui se tinham mobilizado de forma individual pela vinculação.
De acordo com a organização do protesto, a Polícia não só terá intervindo de forma violenta, carregando até dispersar todos os manifestantes, como ainda deteve dois dos responsáveis, Ramjit Patel e Narendra Choudhary, que manteve sob sua custódia até garantir que ninguém se mobilizava, refere a fonte.
«Apanharam-nos no lixo e atiraram-nos a um poço»
Foi o actual ministro-chefe, Ashok Gehlot, que, em 2008, abriu os departamentos estaduais aos trabalhadores contratados, que recebiam salários mais baixos, mas a quem se punha à frente a cenoura da «estabilidade futura».
O NewsClick falou com alguns funcionários de informática no Departamento da Saúde que trabalham a contrato há 11 anos e que disseram que ainda recebem um salário mensal de 8500 rupias (93,5 euros) por mês.
A emenda aprovada pelo governo em 2022 diz que, a partir de 2023, qualquer trabalhador contratado no estado teria de assinar um contrato de cinco anos, para garantir estabilidade. No entanto, o mesmo texto refere que os funcionários têm de esperar nove anos por aumentos salariais.
Por isso, os trabalhadores denunciam que tal equivale a «um regime de servidão» e que, fazendo o mesmo trabalho que um funcionário fixo, recebem muito menos.
Ramjit Patel, que é professor, disse ao Newsclick: «Não temos direito a previdência, subsídios ou férias como os outros trabalhadores. Esqueçam isso. Nem sequer licença de paternidade. Os nossos salários são menos de metade do que é pago a trabalhadores com vínculo permanente. A única opção que nos resta é intensificar o protesto.»
As mesmas funções, mas um vínculo e um salário diferente
O Newsclick falou com alguns professores com vínculo permanente ao Departamento da Educação, que sublinharam como os seus colegas contratados são explorados.
Mahavir Sihag, professor do Ensino Secundário na capital do estado, Jaipur, tem estabilidade no emprego, mas não é por isso que deixa de apoiar a luta dos seus colegas a contrato.
«O seu trabalho é exactamente o mesmo. Fazem exactamente o mesmo que nós e leccionam o mesmo número de horas, às vezes mais. Mas a diferença entre aquilo que o governo nos paga e lhes paga a eles está para lá de qualquer explicação», disse, acrescentando que alguns dos docentes sem vínculo estão na mesma escola há dez anos.
Sobre a razão de o governo do Rajastão não atribuir vínculos permanentes a estes trabalhadores, Sihag disse que é para poupar dinheiro, para reduzir custos, lembrando ainda que há muitas vagas por preencher.
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