A mobilização da semana passada junto à Vidhan Sabha (a Assembleia Legislativa), em Jaipur, reuniu milhares de trabalhadores de vários sectores que estão a contrato e a quem o governo estadual havia prometido dar estabilidade.
A reivindicação dos Samvida Karmis (trabalhadores contratados) é antiga e, em 2018, o Partido do Congresso (no poder) referia expressamente no seu manifesto eleitoral a questão da vinculação dos trabalhadores precários.
No entanto, indica o Newsclick, em 2022, o executivo do maior estado da Índia (342 mil quilómetros quadrados) apresentou uma emenda à legislação laboral que não favoreceu estes trabalhadores, que, denunciam, passaram de mal para pior e, hoje, são «escravos por um período de cinco anos», com «salários miseráveis».
Às viúvas e outros familiares dos mineiros não resta outra opção. No Rajastão, o maior estado indiano, é-lhes difícil fugir às minas, até porque contraíram empréstimos para comprar remédios contra a silicose. «Qual é a alternativa?», pergunta Kamala Bhil, cujo marido morreu com silicose e que tem um filho a quem foi diagnosticada a mesma doença pulmonar. «Onde está ela? Quatro dos meus filhos trabalham nas minas, mesmo sabendo que vão contrair silicose. Mas que alternativa há para ganhar o sustento? Nenhuma», afirma. Kamala Bhil, de 55 anos, pertence a uma comunidade Adivasi [tribos autóctones da Índia] e vive na localidade de Bhil Basti, no distrito de Jodhpur (estado do Rajastão). É uma das milhares de mulheres que perderam os maridos ou filhos depois de contraírem silicose nas minas. Como não têm outro meio de sustento, as viúvas ou outros familiares dos mineiros falecidos vêem-se agora obrigados a trabalhar nas mesmas minas, auferindo um salário diário entre os 2,25 euros e 4,5 euros. Com as minas, veio a promessa – nunca cumprida – de desenvolvimento e de melhoria das condições de vida para estas mulheres, refere o portal mongabay.com. A única transição que de facto testemunharam foram as mortes sucessivas dos maridos, filhos, irmãos e outros familiares, por doenças associadas à mineração. «Um dos meus filhos contraiu silicose há alguns anos e, desde então, tem estado a viver em casa, com medicamentos», disse Kamala Bhil. «Conseguimos obter uma parte da compensação do governo, mas não chega para tomar conta dele», frisou. Não é muito diferente o caso de Shanti Devi, de 60 anos, habitante da aldeia de Sodho Ki Dhani, também no distrito de Jodhpur. O marido e um filho morreram com silicose, enquanto outro norreu com cancro. Ela vive da pensão de viuvez e conseguiu uma parte da compensação que os doentes de silicose têm em vida, mas não aquilo a que tinha direito depois da morte dos filhos. De acordo com a actual legislação no Rajastão, indica o mongabay.com, os trabalhadores a quem é diagnosticada silicose recebem cerca de 3300 euros de apoio em vida e os seus herdeiros/familiares têm direito a receber cerca de 2200 euros em caso de morte. Ao portal, Shanti Devi diz que passaram vários anos desde a morte do filho, que vive sozinha e que não tem nada. «O ano passado, com a quarentena, tive de empenhar as jóias para sobreviver, sabendo que nunca as vou recuperar. E estou a contar os dias, porque também não há dinheiro para os meus medicamentos», lamentou. Provocada pela inalação do pó de sílica, a silicose é uma doença pulmonar. No Rajastão, os trabalhadores que laboram nas centenas de minas legais e ilegais do estado são as suas maiores vítimas. Nas últimas décadas, foram milhares os que morreram com a doença pulmonar e muitos outros milhares sofrem de silicose, mas as suas famílias continuam a não ter outro alívio que não sejam as «compensações insignificantes», que muitas vezes «ficam presas nas malhas da burocracia». Na esperança de receber o que lhes é devido, alguns familiares recorrem a instâncias como a Comissão Nacional para os Direitos Humanos, como o fez Shanti Devi em busca de compensação pela morte dos filhos. Mas as rodas movem-se lentamente nos diversos níveis de verificação do processo. A um dos seus filhos foi reconhecida a morte por silicose em 2017, mas Shanti continua sem nada receber. Embora não haja um número exacto de casos registados no estado, um relatório oficial publicado em 2018 referia que, entre Janeiro de 2015 e Fevereiro de 2017, tinham sido detectados cerca de 8000 doentes com silicose no Rajastão. Actualmente, o governo estadual reconhe 17 mil casos de doentes afectados pela patologia pulmonar, sendo que outras organizações que lidam com a doença estimam a existência de outros dez mil casos. «Há tantas mulheres que enfrentam um futuro incerto devido a esta falta de eficiência sistémica», disse Shikha Kachhawaha, que trabalha com as famílias afectadas pelas minas na organização Mine Labour Protection Campaign (MLPC). «Elas já realizaram protestos diversas vezes para exigir apoio, mas nada de substancial mudou. Só na região de Jodhpur, estimamos que haja 1100 casos assim», precisou. Com 342 mil quilómetros quadrados, o Rajastão é o maior estado da Índia e possui grandes depósitos de mármore, granito, arenito, calcário, quartzo, feldspato, areia de sílica, terra siliciosa, argilas, pedra-sabão em vários distritos, segundo fontes oficiais, de onde são retirados diversos minérios, incluindo cobre, zinco, minério de ferro, lignito e manganês. O sector representa 4,4% do PIB do estado, refere o mongabay.com. A Política Mineral do Rajastão de 2015 defendia um «regime de extracção mineral sustentável», com pretensões de chegar ao «desperdício zero», muito respeito por parâmetros ambientais e sociais, e ênfase no bem-estar e saúde das pessoas empregadas no sector, havendo referência específica ao controlo da pneumoconiose e silicose. No entanto, quem trabalha com comunidades afectadas pela mineração acusa as autoridades de manterem estes planos bonitos no papel e argumenta que falta uma abordagem concreta aos problemas das pessoas e daquilo por que passam quando têm de enfrentar problemas e doenças relacionados com a extracção mineira. Pekham Basu é professora assistente no Instituto Tata de Ciências Sociais, em Mumbai, e trabalha há vários anos com comunidades afectadas pelas minas no Rajastão. Ao moganbay.com, sublinhou que a mineração e os riscos de segurança que lhe estão associados são males inevitáveis para as pessoas que vivem em regiões ricas em minérios. «Podem morrer nas minas, contrair doenças como a silicose ou outra coisa qualquer, sem uma alternativa holística e opções para outros meios de subsistência, vêem-se empurrados para este ciclo vicioso em que contraem empréstimos e em que, depois, andam gerações a trabalhar nas minas para pagar o empréstimo de volta. O facto de morrerem depois de apanharem doenças como a silicose é só mais um problema a juntar aos demais nas suas vidas», afirma Basu. «Isto é inimaginável para muitos», diz. «Quando os homens morrem, as suas viúvas são forçadas a trabalhar nas minas para sobreviver. Vão para o trabalho depois de todos os outros se terem ido embora, devido ao tabu social – os outros não querem ver uma viúva quando vão trabalhar, porque lhes pode dar azar», explica. «Quando chegam à mina, cortam-lhes no seu salário de meio dia por chegarem tarde», diz Basu. «Estas mulheres perdem os pais, irmãos, maridos, filhos, que trabalharam nas minas, e depois têm de ir para lá para sobreviver. Houve muitos casos em que mulheres deram à luz e, uma semana depois, voltaram para as minas com as suas crianças», revela ainda. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
Índia: familiares de vítimas de silicose também vão parar às minas
Burocracia e futuro incerto
Um ciclo vicioso para os mineiros
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O protesto da semana passada foi organizado de forma a abranger os vários departamentos governamentais do estado – Saúde, Educação, Desenvolvimento Urbano, Panchayat Samiti (vários níveis de poder local) e Minorias –, que até aqui se tinham mobilizado de forma individual pela vinculação.
De acordo com a organização do protesto, a Polícia não só terá intervindo de forma violenta, carregando até dispersar todos os manifestantes, como ainda deteve dois dos responsáveis, Ramjit Patel e Narendra Choudhary, que manteve sob sua custódia até garantir que ninguém se mobilizava, refere a fonte.
«Apanharam-nos no lixo e atiraram-nos a um poço»
Foi o actual ministro-chefe, Ashok Gehlot, que, em 2008, abriu os departamentos estaduais aos trabalhadores contratados, que recebiam salários mais baixos, mas a quem se punha à frente a cenoura da «estabilidade futura».
O NewsClick falou com alguns funcionários de informática no Departamento da Saúde que trabalham a contrato há 11 anos e que disseram que ainda recebem um salário mensal de 8500 rupias (93,5 euros) por mês.
A emenda aprovada pelo governo em 2022 diz que, a partir de 2023, qualquer trabalhador contratado no estado teria de assinar um contrato de cinco anos, para garantir estabilidade. No entanto, o mesmo texto refere que os funcionários têm de esperar nove anos por aumentos salariais.
Trabalham para o Município de Calcutá (Índia), transportam 600 a 700 quilos de lixo por dia, auferem salários de miséria e não têm férias. Nos seus alojamentos, muitas vezes não há água para tomar banho. Nageshwar Ram, de 53 anos, veio de Giridih (estado de Jharkhand), em 1987, trabalhar para a antiga capital da Índia e grande metrópole de Bengala Ocidental, Calcutá. Pai de três crianças, é obrigado a manter a família na sua terra, uma vez que é funcionário dos serviços de limpeza da Câmara Municipal de Calcutá (KMC, na sigla em inglês) e os alojamentos que lhe são destinados consistem num «pequeno quarto sujo» onde passam as noites entre quatro a seis trabalhadores. «Somos infinitamente explorados», disse Ram, que é um dalit, um intocável no sistema de castas. A maior parte destes trabalhadores vem dos estados de Bihar, Jharkhand e Uttar Pradesh. Alguns não chegam a receber 2,5 euros (202 rupias) depois de oito horas de trabalho pesado, informa o portal NewsClick. Ram, enquanto funcionário da KMC, tem de manter a cidade limpa, eliminando os resíduos urbanos de um modo que requer imensa força física. A maior parte dos trabalhadores dos serviços de limpeza urbana vai recolher o lixo a locais pré-determinados e transporta-o em carros de mão até máquinas de compressão, percorrendo cerca de dois/três quilómetros e carregando entre 600 e 700 quilos de lixo. De acordo com a fonte, há 14 mil postos de trabalho nos serviços de limpeza urbana da KMC, sendo que apenas 6000 estão preenchidos de forma permanente; os restantes são ocupados de forma temporária e precária, ao abrigo de um programa de cem dias de emprego, embora os trabalhadores com vínculos precários façam o mesmo trabalho que os seus colegas «fixos». «Somos obrigados a trabalhar em condições severas; muitas vezes, as autoridades utilizam vocabulário ordinário para nos fazer trabalhar e, em vez de um caminho, somos obrigados a limpar dois ou três, o que é penoso», disse Nageshwar Ram ao NewsClick. «Às vezes, não temos água para tomarmos um banho adequado e nos nossos quartos praticamente não há casas de banho. Os alojamentos estão em condições degradadas; alguns sem portas e janelas, que foram partidas há muito tempo», acrescentou. «Nestes quartos apertados, colocamos khatias (pequenas camas), uma por uma, ou usamos colchões para dormir à noite, e em cada quarto há quatro a seis trabalhadores», denunciou. «Os alojamentos não são arranjados. As últimas obras na maior parte dos alojamentos tiveram lugar em 2011, nos tempos do governo da Frente de Esquerda», disse Nageshwar Ram, que dorme nas instalações de Azadgarh da KMC. Narayan Yadav, de 58 anos, também proveniente de Giridih e também um dalit, sublinhou que, desde 2020, os trabalhadores da limpeza urbana deixaram de ter direito a períodos de férias e feriados ou a licenças pagas. «Agora não há férias para os trabalhadores da limpeza urbana na cidade de Calcutá. É fisicamente impossível trabalhar sem férias. Mesmo quando temos febre ou estamos doentes, somos obrigados a trabalhar como bois nos campos», disse Yadav. Outro problema que muitos enfrentam, actualmente, é que nem sequer conseguem descansar nos alojamentos degradados da KMC, que são ocupados por pessoas de fora. «Se fizerem um inquérito nos nossos alojamentos, verão que mais de 60% dos quartos estão ocupados por pessoas de fora, e nós temos de viver em bairros de lata perto da nossa área de trabalho», acrescentou Yadav. Em declarações ao NewsClick, Anutosh Sarkar, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da KMC, confirmou as denúncias feitas por Ram e Yadav, acrescentando que a organização sindical está a realizar acções para ajudar estes trabalhadores. «Eles não têm férias e, durante o período da Covid, não lhes deram equipamentos de protecção, quando eles tinham de remover resíduos sanitários. Se algum deles contraísse o vírus, a KMC não pagava o tratamento», disse Sarkar. A Frente de Esquerda (FDE), em que se integra o Partido Comunista da Índia (Marxista), governou em Bengala Ocidental de 1977 até ao início de 2011. Em Calcutá, manteve-se à frente da KMC até 2010. Lembrando que a Índia celebra 75 anos de independência, Modi fala de «prosperidade», apostando nas privatizações e na precariedade. No primeiro dia de greve geral, milhões mostraram que querem outro rumo. A plataforma de dez sindicatos que convocou a Bharat Band de 48 horas fala em jornada «histórica» e em «grande êxito», devido à «adesão massiva dos trabalhadores», de múltiplos sectores de actividade, no primeiro dia. No essencial, o protesto visa denunciar as «políticas contra o povo e os agricultores» promovidas pelo governo do actual primeiro-ministro, Narendra Modi. O Centro dos Sindicatos Indianos (CITU) explicou que a convocatória de greve geral não estava apenas relacionada com exigências imediatas dos trabalhadores, mas visava posicionar-se contra as políticas destrutivas do governo central para a soberania nacional. Mais de 250 milhões de trabalhadores participaram na greve geral convocada em protesto contra as políticas do governo de Modi, em que se inclui legislação laboral gravosa e a privatização do sector público. A jornada de protesto desta quinta-feira, convocada por diversos sindicatos, teve uma «resposta imensa» em todo o país, com forte adesão à greve geral dos trabalhadores portuários e mineiros, das telecomunicações e energia, dos transportes, construção e produção de aço, bem como dos funcionários públicos, dos trabalhadores dos bancos, dos seguros e do sector informal, segundo revelou o Partido Comunista da Índia (Marxista) numa nota de imprensa. Também o fizeram, em grande escala, os trabalhadores agrícolas, que, representados por mais de 300 organizações, prolongam o protesto esta sexta-feira, em coordenação com as centrais sindicais. Num comunicado em que saudou as centenas de milhões de trabalhadores e agricultores indianos, por terem erguido a sua a voz unidos, o Centro de Sindicatos Indianos (CITU, na sigla em inglês) afirmou que «a atmosfera em vários estados, incluindo Kerala, Bengala Ocidental, Tripura, entre outros, era de paralisação total, com os transportes parados e as fábricas, as lojas, os escritórios e outros estabelecimentos comerciais a apresentarem um ar deserto». A greve geral foi também um êxito nos estados de Assam, Karnataka, Bihar, entre outros. Tanto o PCI (M) como o CITU, que lhe é afecto, denunciaram com veemência a forte repressão exercida sobre os trabalhadores, na greve geral de ontem, pelo governo central e, a nível local, sobretudo nos estados governados pelo Partido do Povo Indiano (BJP, do primeiro-ministro Narendra Modi). Em Déli, a Polícia ergueu barreiras nas auto-estradas para impedir a marcha dos agricultores e, acusa o CITU, prendeu centenas de agricultores e dirigentes sindicais, como forma de intimidação. No estado de Tripura, a Polícia e «brutamontes» com o apoio tácito do governo local tentaram forçar lojas a abrir e atacaram escritórios de sindicatos e partidos de esquerda. Ainda de acordo com o CITU, em todo o país foram presos cerca de 700 trabalhadores da construção e vários dirigentes sindicais foram «detidos preventivamente» no estado de Andhra Pradesh. Vários activistas e dirigentes sindicais foram presos em todo o país. O PCI (M), que «condena fortemente a repressão» ontem verificada, afirma que Modi e o seu governo devem pensar duas vezes, tendo em conta a dimensão do protesto a nível nacional contra as políticas que «estão a destruir a vida de milhões de pessoas e a impor mais miséria ao país». Na greve geral desta quinta-feira, os trabalhadores denunciam as medidas gravosas aprovadas pelo governo de Narendra Modi que permitem ao patronato aumentar a carga de trabalho e diminuir os salários, facilitam os despedimentos e a precariedade, entre outros aspectos. A pandemia de Covid-19 serviu de pretexto para agravar a exploração. Os trabalhadores, que exigem um salário mínimo, incluem nas suas reivindicações a revogação das normas laborais gravosas aprovadas, bem como de três leis agrícolas que abrem o sector ao agronegócio, a atribuição de dez quilos de alimentos às famílias necessitadas, o reforço do sistema de distribuição pública. Exigem ainda que 5% do PIB seja destinado à Educação e 6% à Saúde (e que a lei garanta cuidados de saúde para todos), bem como o fim do desinvestimento nas empresas públicas e da política de privatizações e de saque aos recursos nacionais. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Numa nota de imprensa, a estrutura sindical referiu que as zonas industriais na maioria dos estados do país sul-asiático estiveram encerradas e a greve teve grande impacto na cintura industrial de Déli. Dezenas de milhões de trabalhadores dos transportes, da ferrovia, da electricidade e dos telefones, do carvão e do aço, da banca e dos seguros, dos correios e dos impostos participaram no primeiro dia de greve. Em Kerala, verificou-se uma «paralisação total» (mesmo com o Supremo Tribunal do estado a proibir os funcionários governamentais de participar no protesto). Em estados como Tripura, Tamil Nadu, Haryana, Bengala Ocidental e Assam o impacto foi grande. Já em estados como Maharashtra, Déli, Telangana, Karnataka e Haryana, a paralisação fez-se sentir sobretudo no sector industrial, explicou o CITU, que valorizou igualmente a elevada participação de sectores não organizados e onde predomina a precariedade. De acordo com o sindicato, cerca de 800 mil destes trabalhadores participaram activamente na construção na greve. A anteceder a greve, a plataforma de sindicatos apresentou um documento com 12 reivindicações fundamentais, lembrando que os trabalhadores do país vivem tempos de angústia, marcados pelo elevado desemprego, salários baixos e preços dos bens a subir. As lutas travadas pelos trabalhadores – como a dos agricultores, ao longo de um ano – evitaram danos ainda maiores, mas, refere o texto citado pelo Newsclick, tratou-se apenas de «um passo numa luta mais ampla para salvar o povo da miséria e da exploração extremas». Entre as reivindicações, contam-se matérias pelas quais os trabalhadores lutam há vários anos e outras mais recentes, relacionadas com a deterioração do nível de vida dos trabalhadores devida à pandemia e às medidas que foram tomadas. É por isso que, explica o texto, se exige a atribuição de um apoio financeiro imediato às famílias que vivem dificuldades. Operários e camponeses exigem a eliminação dos quatro códigos laborais, que promovem a precarização, diluem a fixação dos salários, aumentam as horas de trabalho e favorecem o despedimento fácil. Milhares de trabalhadores responderam, esta segunda-feira, ao apelo de sindicatos e organizações agrícolas para denunciar as políticas neoliberais e contra o povo implementadas pelo governo de Modi. Por todo o país, houve concentrações e manifestações para exigir a revogação das leis que prejudicam os agricultores, contra a legislação laboral, as privatizações, os aumentos de preços, entre outras reivindicações. A jornada nacional de protesto, designada como «Save India Day», foi convocada pelo Centro de Sindicatos Indianos (CITU), o Sindicato dos Agricultores de Toda a Índia (AIKS) e o Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Toda a Índia (AIAWU), e contou com a adesão de muitos outros sindicatos e organizações nos vários estados, num dia em que se assinalava também o início do Movimento Quit India (Deixem a Índia) contra os colonizadores britânicos. Em Nova Déli, centenas de trabalhadores de vários sectores de actividade participaram numa concentração organizada por dez sindicatos, com intenção de seguir para o Parlamento para denunciar as «medidas draconianas» tomadas pelo governo de Narendra Modi contra o povo da Índia e «salvar a Índia» de tal governo, mas tal não foi permitido pela Polícia de Déli, noticia o Newsclick. Na mobilização, ficaram patentes as diversas preocupações dos trabalhadores, que exigiram a reversão do actual rumo do país e apresentaram uma lista com 11 reivindicações. Tapan Sen, secretário-geral do CITU, disse ao Newsclick que, se os rendimentos dos trabalhadores «morrerem», então «não haverá nada neste país». Em Uttar Pradesh, agricultores e trabalhadores de outros sectores, coordenados pelos sindicatos, mobilizaram-se em 45 distritos do estado, fazendo ouvir palavras de ordem contra o primeiro-ministro, Narendra Modi, e as grandes empresas. Mukut Singh, secretário-geral da AIKS em Uttar Pradesh, disse que as mobilizações a nível nacional visavam condenar o saque da riqueza pública na Índia. «Todas as políticas do governo de Modi são contra o povo e os agricultores mas amigas dos empresários», disse Singh. Por seu lado, o secretário-geral do CITU no estado, Prem Nath Rai, afirmou que «o governo do BJP [partido nacionalista hindu] está a tentar privatizar o sector agrícola para beneficiar uns quantos agentes privados», sublinhando que a legislação agrícola que o governo se recusa a revogar representa um «duro golpe» para os agricultores. Em Tamil Nadu, milhares de trabalhadores, camponeses, mulheres aderiram à jornada de luta, tendo realizado cadeias humanas e manifestações contras as políticas do governo de Modi lesivas para os trabalhadores e os agricultores, dando especial ênfase à questão das privatizações em curso do sector público. S. Kannan, dirigente do CITU no estado, acusou o governo central de explorar os trabalhadores para satisfazer as exigências dos empresários, tendo denunciado a aprovação da legislação laboral, que «terá um impacto adverso duradouro para os trabalhadores». Em Assam, o Newsclick estima que mais de 20 mil pessoas tenham participado na jornada de protesto, que teve expressão em todos os distritos do estado. A quase uma dezena de centrais sindicais, juntaram-se organizações de agricultores, de estudantes e de jovens. Tapan Sarma, dirigente do CITU em Assam, destacou a repressão levada a cabo pelo BJP: «Os governos central e estadual do BJP estão empenhados na entrega dos recursos naturais aos capitalistas para que estes lucrem; depois, estão a pôr atrás das grades quem os questiona», denunciou. No estado de Madhya Pradesh, houve protestos em 30 distritos, dinamizados pelo Madhya Pradesh Trade Union Sanyukt Morcha, que reúne 12 sindicatos e entregou às autoridades estaduais, em Bhopal, uma carta com mais de uma dezena de reivindicações. Num parque da capital, os trabalhadores gritaram palavras de ordem contra a inflação galopante, a exigir a eliminação da legislação danosa para o sector agrícola, contra a política de privatizações, a reforma do sector eléctrico e a legislação laboral. Em Calcutá, capital do estado de Bengala Ocidental, várias organizações promoveram a realização de uma concentração em que ecoaram as mesmas preocupações do resto do país. Ao discursar, Sanjoy Putatunda, dirigente da AIKS, afirmou que é tempo de correr com os «saqueadores» do país, e o dirigente do CITU, Debanjan Chakraborty, destacou a unidade da luta dos agricultores e dos demais trabalhadores da Índia. No estado de Kerala, onde governa a Frente de Esquerda, os partidos de esquerda uniram-se aos protestos organizados pelos sindicatos e associações de agricultores em vários distritos. Anathalavattom Anandan, presidente do Comité Estadual de Kerala do CITU, afirmou que «as medidas do governo central contra o povo e a favor das empresas equivaleram a ceder a soberania do país aos interesses das grandes empresas e do capital financeiro internacional». «O governo está a trabalhar sob o comando das empresas e a aprovar leis negras que visam facilitar o saque dos bens públicos por elas, num momento em que as pessoas ainda não conseguiram aguentar o impacto resultante da pandemia», frisou. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. No documento, os sindicatos exigem também ao governo que aceite as seis reclamações da coligação de sindicatos agrícolas Samyukta Kisan Morcha; abandone o caminho da privatização das empresas do sector público e a concessão a longo prazo de activos físicos como os da ferrovia, sistemas de transmissão de energia e telecomunicações, que implicará a perda de postos de trabalho. Exigem ainda que seja ampliado o programa de garantia de emprego nas zonas urbanas e rurais, e que seja garantida a cobertura de segurança social a todos os trabalhadores do sector informal. Também reclamam a atribuição de um salário mínimo e a cobertura da segurança social aos trabalhadores precários; o aumento do investimento público na agricultura, educação, saúde e outros serviços públicos essenciais; a diminuição do imposto sobre os combustíveis e a regularização dos trabalhadores precários, entre outros aspectos. No documento, os sindicatos avisam Narendra Modi e o seu partido nacionalista hindu que as suas vitórias eleitorais, com recurso à religião para dividir o povo e ao desvio das atenções das questões económicas prementes, serão «efémeras», porque «cada vez mais pessoas estão a ser esmagadas pela crise económica». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Nesse período, aos trabalhadores era fornecido um kit com «duas camisas, impermeáveis e botas de borracha para trabalhar, pois a natureza do seu trabalho é perigosa, mas agora tudo isso acabou. Estamos a exigir que o Município entregue novamente esse conjunto aos trabalhadores», disse o dirigente sindical. Igualmente noutros tempos, houve tentativas para melhorar as infra-estruturas dos alojamentos dos trabalhadores, mas isso também parou, lembrou Anutosh Sarkar, que denunciou ainda o programa de criação de emprego urbano de 100 dias, promovido pela KMC, uma vez que fomenta a precariedade e os baixos salários, além de violar uma norma do Supremo Tribunal de acordo com a qual trabalhadores a exercer as mesmas funções têm de receber o mesmo. No que respeita às licenças, o dirigente sindical explicou ao NewsClick que existem vários tipos de licenças a que os trabalhadores têm direito – ocasionais, ganhas e médicas –, mas que «ficam no papel». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Internacional|
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Por isso, os trabalhadores denunciam que tal equivale a «um regime de servidão» e que, fazendo o mesmo trabalho que um funcionário fixo, recebem muito menos.
Ramjit Patel, que é professor, disse ao Newsclick: «Não temos direito a previdência, subsídios ou férias como os outros trabalhadores. Esqueçam isso. Nem sequer licença de paternidade. Os nossos salários são menos de metade do que é pago a trabalhadores com vínculo permanente. A única opção que nos resta é intensificar o protesto.»
As mesmas funções, mas um vínculo e um salário diferente
O Newsclick falou com alguns professores com vínculo permanente ao Departamento da Educação, que sublinharam como os seus colegas contratados são explorados.
Mahavir Sihag, professor do Ensino Secundário na capital do estado, Jaipur, tem estabilidade no emprego, mas não é por isso que deixa de apoiar a luta dos seus colegas a contrato.
«O seu trabalho é exactamente o mesmo. Fazem exactamente o mesmo que nós e leccionam o mesmo número de horas, às vezes mais. Mas a diferença entre aquilo que o governo nos paga e lhes paga a eles está para lá de qualquer explicação», disse, acrescentando que alguns dos docentes sem vínculo estão na mesma escola há dez anos.
Sobre a razão de o governo do Rajastão não atribuir vínculos permanentes a estes trabalhadores, Sihag disse que é para poupar dinheiro, para reduzir custos, lembrando ainda que há muitas vagas por preencher.
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