Organizações de mulheres exigem libertação imediata de Domingos Simões Pereira

A Federação Democrática Internacional de Mulheres (FDIM) dirigiu esta semana um apelo às instâncias regionais e internacionais para uma intervenção urgente que trave a deterioração da crise político-institucional na Guiné-Bissau, denunciando a «cumplicidade imperialista» com o golpismo. Para a FDIM, que exige a libertação incondicional do Presidente da Assembleia Nacional Popular e líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, detido preventivamente por um tribunal militar, esta crise é ao mesmo tempo um «teste à credibilidade» dos mecanismos africanos e internacionais. 

O pedido surge na sequência de um comunicado do Conselho das Mulheres Guineenses (CNM), que alerta para o agravamento do impasse político no país e para a necessidade de uma resposta coerente por parte das instâncias internacionais. A credibilidade das organizações regionais e internacionais «depende da aplicação coerente e uniforme dos princípios e compromissos que elas consagraram nos seus instrumentos jurídicos constitutivos e normativos», sublinha a nota do CNM, citada pela FDIM.

Para a Federação, que se assume como protagonista internacional na defesa dos direitos das mulheres e no combate a todas as formas de violência institucional e antidemocrática, a prisão de Domingos Simões Pereira configura um acto abusivo que viola os direitos humanos consagrados na Carta das Nações Unidas. A organização manifesta ainda «repúdio pela permanente ingerência e cumplicidade do imperialismo» com os sucessivos apoios ao golpismo na Guiné-Bissau, que, considera, têm impedido o povo guineense de «trilhar os caminhos da Paz e do desenvolvimento».

O Conselho das Mulheres Guineenses, cujo alerta é agora amplificado pela FDIM, considera que a situação no país «deixou de constituir apenas uma questão de natureza interna», transformando-se num verdadeiro «teste à eficácia, coerência e credibilidade dos mecanismos africanos e internacionais de promoção da democracia, da paz, da segurança, da protecção dos direitos humanos e do Estado de Direito».

Nesse contexto, a próxima Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), agendada para 19 de Julho, é apontada como uma «oportunidade histórica» para a organização reafirmar o seu compromisso com a legalidade constitucional e a estabilidade na África Ocidental, contribuindo para «reforçar a confiança dos povos africanos nas instituições regionais e internacionais».

A FDIM enviou a sua posição e a sua solidariedade às mulheres guineenses a várias entidades internacionais, incluindo a ONU Mulheres, a Organização das Nações Unidas (ONU), a União Africana (UA), a própria CEDEAO e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Em Portugal, o Movimento Democrático de Mulheres (MDM), filiado na FDIM, associou-se a este posicionamento, sublinhando a urgência na resolução do conflito que «põe em causa os nobres direitos das mulheres e da democracia cuja independência dos povos ainda celebramos em Portugal, com os 50 anos da Constituição de Abril».