Num comunicado emitido este sábado, a organização fundada em 10 Maio de 1973 afirma que o anúncio realizado na véspera pelo vice-presidente colombiano, José Manuel Restrepo, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Omar Bula, constitui «uma lamentável encenação de um pacto transaccional com profundo pendor ideológico».
O texto, divulgado pela agência Sahara Press Service (SPS), explica que o Saara Ocidental é um território não autónomo que aguarda descolonização e que o seu estatuto definitivo só pode ser determinado por via do livre e genuíno exercício do direito do povo saarauí à autodeterminação e à independência.
Lembra ainda que, em 1975, o Tribunal Internacional de Justiça estabeleceu que não existem laços de soberania territorial entre Marrocos e o Saara Ocidental.
«O reconhecimento da alegada soberania marroquina é, assim, uma decisão contrária aos princípios do direito internacional, uma vez que contribui para legitimar uma situação resultante de uma ocupação militar de um território em processo de descolonização», sublinha.
O comunicado salienta ainda o facto de a decisão contradizer o artigo 9.º da Constituição Política da Colômbia, que estabelece que as relações externas se baseiam no reconhecimento da autodeterminação dos povos e no respeito pelos princípios do direito internacional e pelos tratados internacionais de que o país é signatário.
Uma decisão «lamentável»
Neste contexto, a Frente Polisário alerta para as repercussões negativas desta decisão para a paz e a segurança internacionais, «ao dificultar os esforços das Nações Unidas e da União Africana para uma solução justa em conformidade com o direito internacional».
A medida anunciada pelo governo de Abelardo de la Espriella, que acaba de tomar posse como presidente da Colômbia, «é ainda mais lamentável por se inserir no contexto da anunciada suspensão de relações diplomáticas com importantes países da América Latina e do encerramento de embaixadas em capitais africanas relevantes», aponta o texto.
Neste sentido, a Frente Polisário «condena categoricamente» o anúncio feito pelo novos vice-presidente e ministro dos Negócios Estrangeiros da Colômbia, rejeita qualquer reconhecimento da alegada soberania marroquina sobre o Saara Ocidental e insta o governo colombiano a reconsiderar esta decisão e a respeitar as suas obrigações internacionais.
No texto, a Frente Polisário expressa ainda profundo agradecimento às forças políticas, instituições e organizações sociais que apoiaram «a justa causa do povo saarauí», e encoraja-os a continuar a defender os princípios da autodeterminação e a reforçar os laços de fraternidade que unem os dois povos.
A Colômbia e a República Árabe Saarauí Democrática estabeleceram relações diplomáticas a 27 de Fevereiro de 1985, durante o governo do presidente Belisario Betancur (1982-1986). Foram suspensas de forma unilateral, em 2001, pelo então presidente Andrés Pastrana, e retomadas a 11 de Agosto de 2022 por Gustavo Petro.
A decisão anunciada pelo novo executivo colombiano, na presença do ministro marroquino dos Negócios Estrangeiros, Nasser Bourita, foi enquadrada na construção de «um novo começo na relação» com Rabat, aliado dos EUA e de Israel no Norte de África.
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