Bruxelas propõe a criação de um ministro das Finanças da zona euro

Comissão quer acabar com soberania orçamental

Um «documento de reflexão» assinado pela Comissão Europeia, divulgado ontem, aponta para a criação de um autêntico Ministério das Finanças da União Europeia, com plenos poderes em matérias orçamentais.

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O documento é assinado pelos comissários Valdis Dombrovskis (esquerda), responsável pelo euro, e Pierre Moscovici (direita), reponsável pelos assuntos económicos e financeiros
O documento é assinado pelos comissários Valdis Dombrovskis (esquerda), responsável pelo euro, e Pierre Moscovici (direita), reponsável pelos assuntos económicos e financeirosCréditosLaurent Dubrule / EPA

O prazo estabelecido é 2025, ou seja, a Comissão Europeia quer dar o golpe final na soberania dos estados-membros em matérias orçamentais. A proposta inclui a criação de um «Tesouro da Área do Euro», a criação de um «Fundo Monetário Europeu», a institucionalização do Eurogrupo como organismo da União Europeia e a transformação da sua presidência (que actualmente cabe a um dos ministros das Finanças dos países do euro) num autêntico ministro das Finanças – fundindo o cargo com o de comissário para as questões do euro.

Parte do caminho para lá chegar, lê-se no documento, deve estar percorrido até às próximas eleições para o Parlamento Europeu, em 2019, nomeadamente com a conclusão da União Bancária e da União de Mercados de Capitais, a criação de mecanismos comuns de seguro de depósitos bancários e para o crédito malparado, e de títulos de dívida soberana comuns a todos os países da zona euro.

8 anos

Prazo para a criação de um «Tesouro da Área do Euro» – até 2025

No plano orçamental, os comissários querem que o seu poder seja reforçado no plano do chamado Semestre Europeu, através do qual os orçamentos nacionais são sujeitos a um visto prévio da Comissão. Em várias passagens do documento, é sustentada a necessidade de uniformização de normas nacionais – em matéria de lei laboral e de condições para acesso ao subsídio de desemprego, por exemplo – para garantir o sucesso dos passos acelerados a caminho de uma estrutura federal europeia.

Tanto no primeiro período (até 2019) como no segundo (até 2025), é proposta, no documento, a integração do Tratado Orçamental no ordenamento jurídico da União e a formalização de uma representação externa da zona euro pelo presidente do Banco Central Europeu.

«Precisamos de pensar duas vezes antes de nos lançarmos como um desperado nessa selva»

Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia

De acordo com a proposta, a criação de um «Tesouro Europeu» e a transformação do presidente do Eurogrupo em ministro das Finanças devem ser concretizados na primeira metade da próxima década.

Em meados de Maio, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, comentava a proposta do recém-eleito presidente francês de criação de um ministro das Finanças a nível europeu da seguinte forma: «Precisamos de pensar duas vezes antes de nos lançarmos como um desperado nessa selva, que é uma floresta muito perigosa.»

Esse passo, apontou, criaria uma figura «que poderia interferir com as escolhas orçamentais dos parlamentos nacionais». Apesar de a Comissão Europeia já ter poderes para influenciar os orçamentos nacionais, nomeadamente através de manobras de chantagem (como ficou patente no processo de sanções a Portugal e Espanha, no ano passado), estes são elaborados pelos governos de cada Estado-membro e aprovados pelos parlamentos.

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