Burger King de Lugo volta a restringir a água aos trabalhadores, denuncia a CIG

A central sindical galega afirma que a proibição de beber água durante o horário de trabalho e a alteração ilegal dos horários constituem um «ataque directo aos direitos de saúde e de trabalho do pessoal».

Numa nota emitida no final de Agosto, a Confederação Intersindical Galega (CIG) recorda que já havia informado a Inspecção do Trabalho sobre estes factos.  Para Xosé Paz, da CIG-Serviços de Lugo, isto evidencia «que a empresa actua com total impunidade e reincidência».

O dirigente sindical considera particularmente grave o facto de a administração restringir o consumo de água a todo o pessoal durante o turno, incluindo os trabalhadores da cozinha, que têm de suportar temperaturas a rondar os 30 graus de forma contínua.

Esta prática – refere a central sindical no seu portal – representa um sério risco de «golpe de calor e desidratação», e viola a Lei 31/1995 sobre a Prevenção de Riscos Laborais, que exige a garantia de água potável e condições de trabalho seguras.

Outra das questões reportadas à autoridade laboral diz respeito às constantes modificações «unilaterais» e «ilegais» dos turnos.

As escalas de trabalho são rotineiramente submetidas com dois ou três dias de antecedência, não cumprindo os prazos mínimos estabelecidos pelo Convénio das Marcas de Restauração Moderna, refere a CIG.

No seu artigo 12.º, esse convénio sectorial estatal estipula que «o planeamento do horário de trabalho será realizado individualmente de quatro em quatro semanas, especificando os diferentes turnos e horários de entrada e saída de todos os trabalhadores, de forma que o planeamento do horário de trabalho seja conhecido com quatro semanas de antecedência», explica a central sindical, acrescentando que a forma de proceder da Burger King viola também os mínimos estabelecidos pelo Estatuto dos Trabalhadores.

Inspecção do Trabalho deve actuar de forma «contundente»

Uma vez entregues as escalas, a empresa altera-as «a seu bel-prazer» várias vezes ao longo do mês, sem aviso prévio ou justificação, «impedindo qualquer possibilidade de conciliação e sujeitando os trabalhadores a uma precariedade absoluta».

Neste sentido, a central sindical denuncia que na empresa apenas a direcção trabalha com horário completo, uma vez que o resto do pessoal trabalha quase todo a tempo parcial, sendo poucos os trabalhadores que «passam da meia jornada».

Além disso, critica a CIG, «a empresa pretende que os trabalhadores estejam disponíveis quando lhe faz falta, aumentando e reduzindo as horas extraordinárias à vontade».

Assim, a CIG-Serviços exige o fim imediato das restrições a beber água e a garantia de acesso livre e permanente a água potável; o cumprimento estrito das normas sobre pré-aviso e organização das escalas de trabalho; uma actuação «contundente e sancionadora» da parte da Inspecção do Trabalho face à reincidência da empresa.