Severino Mota da Silva, lavrador de 67 anos, conquistou um pequeno lote de terra por via da reforma agrária, no município de Cidade Ocidental, na linha que divide o estado de Goiás e o Distrito Federal.
Com o Pronaf – Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar, do governo brasileiro, Severino teve acesso a uma linha de crédito para incentivo ao plantio familiar, plantou e «esperou que a vida crescesse da terra», revela o Brasil de Fato numa reportagem ontem publicada e que aborda os casos de outros pequenos agricultores.
No entanto, os animais foram atacados por doenças, faltou água no poço e a «devastação» chegou. Então, desesperado, Severino pediu ajuda ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), solicitando-lhe que enviasse técnicos que o orientassem e apontassem caminhos para evitar um prejuízo total.
Ninguém apareceu – com excepção de um funcionário que foi ao local, fez umas fotos para provar que realizou a visita, e virou as costas, quase sem olhar para os problemas ali existentes, revela o agricultor.
«O técnico vinha aqui, me fotografava na frente da casa e dizia que tinha assistido. E recebia o dinheiro lá. Isso é uma maneira de enganar a nós mesmos. É isso que eu me achei: enganado. Eu perdi aquilo que eu fiz com tanta esperança de colher, de levar o produto para a cidade», lamentou Severino Mota da Silva em declarações ao Brasil de Fato.
Com a terra seca, sem ter como fazer dinheiro, Severino arcou com a dívida e, hoje, sobrevive com uma pensão mínima, tendo um problema num braço que o impossibilita de trabalhar com a enxada.
Com a pensão mínima, mal consegue comer. «Agora eu, deficiente, sem poder trabalhar, vou tirar [dinheiro] como? Se tiver a máquina, o trator, pra que nos auxilie na aragem da terra na época certa, eu ainda vou tentar fazer alguma coisa. Não que eu não queira pagar. Eu quero pagar. Mas, nas condições financeiras em que eu me encontro, o salário praticamente dá pra comer e comprar o remédio», relata.
O pequeno agricultor, que sonhou em fazer vida num lote de terra conquistada na reforma agrária, afirma não acreditar que vai «sair do buraco da dívida». «Tudo isso faz, cada dia mais, esmorecer», alemnta, sublinhando: «O problema é que nós não temos auxílio governamental, conforme prometido na hora em que libera o Pronaf. A gente se endivida sem saber como fazer. Isso aconteceu comigo e eu estou muito triste por isso, porque eu não gosto de dever. Como todo homem de palavra, ele não deve.»
Diminuição do número de contratos
A queda no número de contratos com o Pronaf acentuou-se nos últimos anos, segundo dados do Banco Central do Brasil. Entre 2013 e 2015, a redução foi de 290 864 contratos – de 1 988 523 para 1 697 659. Comparando 2019 com 2013, a dimuição foi de 627 483 contratos (menos 32%).
Para Marcos Rochinski, coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf Brasil), este decréscimo mostra uma tendência: «o crédito vai, cada vez mais, ficar nas mãos de agricultores consolidados em vez dos mais pobres», revela o Brasil de Fato.
Os agricultores com menos rendimentos com acesso ao Pronaf tendem a endividar-se ainda mais, uma vez que o governo tem desmantelado «programas complementares essenciais para o escoamento da produção familiar», defende o dirigente da confederação.
«Além da política de assistência técnica, você precisa também assegurar uma política de comercialização. O que houve, por exemplo, com os principais programas de comercialização de agricultura familiar no último período? Os programas de aquisição de alimentos, de formação de estoque, que comprava dos agricultores familiares. Eles simplesmente foram exterminados. Acabaram», sublinha Rochinski.
«Se você não tem assistência técnica, se você não tem política de comercialização assegurada, mesmo que você produza, você não vai ter a sua renda assegurada. O endividamento é apenas uma consequência de políticas que estão sendo desestruturadas», explica.
Desmantelamento do Incra
O governo de Jair Bolsonaro deu mais um golpe na reforma agrária brasileira no passado dia 20 de Fevereiro, ao editar o decreto n.º 10.252, que altera a estrutura regimental do Incra e limita de modo significativo as políticas para o campo.
Com o decreto, o governo extingue o Pronera – Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária, considerado o principal programa brasileiro de educação no campo, bem como outros programas de incentivo a pequenos agricultores.
«Infelizmente, a gente está vendo um desmonte [no Incra]. A tônica desse governo é dificultar para os pobres e facilitar para os ricos», denuncia Marcos Rochinski.
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