|Processo de Paz na Colômbia

Declarações de Sergio de Zubiría ao AbrilAbril

«Acordo final na Colômbia terá efeitos positivos na região e no mundo»

Sergio de Zubiría, responsável pela Área Internacional do Partido Comunista Colombiano, fala ao AbrilAbril sobre o significado do cessar-fogo para o povo colombiano, dos problemas a ultrapassar até à assinatura de um acordo final e do impacto que esse acordo poderá ter para a região.

O acordo de cessar-fogo bilateral e definitivo foi firmado dia 23 de Junho em Havana
O acordo de cessar-fogo bilateral e definitivo foi firmado dia 23 de Junho em HavanaCréditos

«O conflito armado interno colombiano é o mais longo de todo o hemisfério ocidental. Investigações rigorosas indicam que a duração deste conflito varia entre entre oito e seis décadas. Abarca quase todo o século XX, até aos nossos dias. De acordo com dados recentes de organizações internacionais, a Colômbia é o país com mais deslocados do mundo – sete milhões de pessoas», afirmou Sergio de Zubiría, para dar a justa dimensão do acordo alcançado ao cabo de quatro anos de negociações.

Em seu entender, «embora todas as negociações tenham os seus ciclos e efeitos variáveis na população – e sem esquecer a grande influência que o acompanhamento por parte dos órgãos de comunicação tem na formação da opinião pública –, pode-se afirmar que um dos momentos mais aguardados de qualquer negociação se relaciona com o acordo de cessar-fogo e de fim das hostilidades bilateral e definitivo».

«O anúncio sobre os acordos alcançados entre o Governo colombiano e as FARC-EP, a 23 de Junho último, é muito significativo, na medida em que diz respeito a três assuntos. O primeiro é o cessar-fogo bilateral e o fim das hostilidades, que será monitorizado pelas Nações Unidas e a CEPAL [Comunidade Económica para a América Latina e o Caribe]. O segundo, as garantias de não repetição de acções de perseguição à oposição política e de segurança para os ex-combatentes. O terceiro é a aceitação de um mecanismo partilhado de ratificação dos acordos por referendo popular», enfatizou.

Depois de quase quatro anos de negociações «rigorosas e difíceis», a tarefa que se impõe é a de «ganhar uma importante corrente de opinião no campo popular, para que acolha e defenda o processo de paz», acrescentou.

Problemas a ultrapassar

Zubiría destacou a existência de «problemas e dificuldades em diversas áreas» e apontou a necessidade de os ultrapassar para se alcançar um acordo definitivo, tendo identificado e enumerado aqueles que considera serem os «mais evidentes»: a) «uma escassa assimilação, por parte da sociedade, do conteúdo acordado»; b) a existência de «um grande número de excepções e pontos (cerca de 40) que ficaram adiados no processo de assinatura dos acordos parciais»; c) o facto de as negociações sobre «os pontos 3 (Fim do conflito) e 6 (Verificação, ratificação por referendo e implementação) ainda não terem sido concluídas»; d) o facto de «o sistema de ratificação por referendo popular e o seu momento de realização ainda não terem sido clarificados»; e) a existência de «vários processos judiciais ainda não concluídos e que são determinantes para o acordo final»; f) o facto de «ainda não estar inteiramente determinada a forma que terá o movimento político que vier a surgir da reintegração das FARC-EP na vida civil»; g) o facto de «o governo colombiano ter tomado decisões a nível da política social que vão contra o que foi acordado em Havana e que geraram bastante repúdio pelo actual presidente»; h) o facto de «o anúncio unilateral de datas inflexíveis para a assinatura do acordo final ser inconveniente para o desenvolvimento deste processo».

Impacto do acordo final

Para Sergio de Zubiría, «o fim do conflito colombiano pode mostrar uma região latino-americana com grande aspiração de paz. Um exemplo para o mundo de que é possível resolver por via da negociação política o conflito mais longo do hemisfério ocidental; de que a janela para a diplomacia e a decisão civilizada está sempre aberta, sem necessidade de recurso a "guerras" contra o "terrorismo" e contra as "drogas"».

«Constitui um contributo determinante para a paz regional e também para a paz mundial. Trata-se ainda de um exemplo inquestionável da importância do acompanhamento internacional na abordagem aos múltiplos conflitos que afectam o mundo. De um modo geral, podemos afirmar que a assinatura do acordo final na Colômbia terá efeitos positivos na região e em todo o planeta», concluiu.

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