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|Orçamento do Estado

Sargentos pedem que OE não seja (outro) exercício de compromissos genérico

Em vésperas de apresentação da proposta de Orçamento do Estado, a Associação Nacional de Sargentos apela a que não se repitam as opções do passado com documentos incapazes de responder de forma estrutural aos problemas das Forças Armadas.
 

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) veio a público manifestar sérias preocupações quanto ao próximo Orçamento do Estado para 2027, alertando que não este pode constituir «mais um exercício de intenções, anúncios e compromissos genéricos». Em comunicado, a estrutura sublinha que o OE2027 «não pode ser apenas mais uma oportunidade perdida» para resolver os problemas estruturais das Forças Armadas.

No mesmo documento, e criticando as opções políticas para o sector, a ANS critica o foco excessivo na aquisição de equipamentos militares, ao abrigo do programa SAFE, defendendo que «o factor humano tem de ser a prioridade» e que «sem militares não há Forças Armadas».

As críticas e exigências feita pela estrutura dos militares parte com base na análise à execução do OE2026 que, apesar do aumento da despesa prevista para a Defesa, permaneceram sem resposta vários problemas críticos, uma vez que se mantém a degradação do poder de compra dos militares; a reduzida atractividade da profissão militar e a consequente dificuldade de reter quadros; ou a reduzida capacidade de resposta do Hospital das Forças Armadas.

A par destas questões, a associação assinala ainda a existência de problemas com promoções e progressões. Em 2025, a ANS já alertara para a demora na fixação de efectivos, situação que se repetiu este ano: militares com vaga para promoção a 1 de Janeiro só começaram a ser promovidos no segundo semestre, acumulando «mais de meio ano de esbulho remuneratório, ano após ano».

Numa crítica à tutela, o comunicado recorda ainda que, nas comemorações do 74.º aniversário da Força Aérea,o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo afirmou que o investimento do Governo tinha travado a saída de militares, garantindo que nos últimos dois anos houve mais militares a alistar-se do que a abandonar as Forças Armadas. Contudo, segundo a ANS, o ministro «não concretizou com números, e os que permanecem não sentem essa evolução, pelo contrário».

A ANS anunciou que irá analisar detalhadamente as opções inscritas no OE2027, colocando várias questões sobre valorização das carreiras militares, medidas concretas para recuperar e reforçar os efetivos, recursos para assegurar a progressão e promoção atempada dos militares, ou a resposta dada à revisão integral da tabela remuneratória.

 

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