Orçamento do Estado

O secretário-geral da CGTP-IN anunciou uma «grande manifestação nacional» em Lisboa para dia 21 de Novembro e apelou aos trabalhadores para que o próximo seja «um grande mês de luta».

A instabilidade já existe no bolso daqueles que não sabem como pagar a renda e vivem com baixos salários, mas apesar disso, o PS garantiu a viabilização do Orçamento do Estado para 2027 na generalidade, um documento que agrava todos os problemas do país.

Num plenário da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública teceram-se duras críticas ao Orçamento do Estado para 2027 e ao «acordo de empobrecimento» negociado entre o Governo e UGT. Foi marcada uma greve nacional da Administração Pública para 20 de Novembro.

Num debate do Orçamento do Estado marcado pela crise da habitação, Luís Montenegro insistiu no discurso do «sucesso» político do Governo e admitiu que a redução do IRC, que beneficia grandes grupos económicos, «é mesmo uma opção ideológica».

O plenário está marcado para 27 de Outubro, às 10h30, em frente à Assembleia da República, com o objectivo de debater o Orçamento do Estado. Ao AbrilAbril, Cristina Torres, presidente do STAL, destacou a importância do momento.

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), considerando a sua posição crítica sobre o Orçamento do Estado para 2027, convocou encontros de freguesias para decidir as próximas acções a desenvolver. 

O PCP defende que a manutenção da cobrança de portagens em todas as ex-SCUT do distrito do Porto é uma situação injusta e discriminatória, e anuncia que vai apresentar uma proposta de revogação na discussão do Orçamento do Estado, na especialidade.

Contra o descongelamento das propinas a partir do próximo ano lectivo, um conjunto de associações de estudantes marcou uma concentração para 21 de Outubro, em Lisboa, em frente à sede do Governo. Os estudantes prometem que o ataque não sairá impune.

A Intersindical aponta reduções na saúde, educação e habitação e critica opções fiscais que penalizam quem trabalha, apelando à participação na manifestação nacional de 17 de Outubro, em Lisboa, Porto e Coimbra.

José Luís Carneiro confirmou que vai propor aos órgãos internos a abstenção na votação do Orçamento do Estado. O PS ainda não viu o documento, mas empenhado em ser cúmplice, dá terreno ao Chega para encenar divergências que não tem e legitima a política do PSD/CDS-PP.

O PCP inicia esta quinta-feira jornadas parlamentares de dois dias, em Lisboa, dedicadas aos direitos das crianças e dos pais, temas que vai levar à discussão do Orçamento do Estado para 2027.

Em vésperas de apresentação da proposta de Orçamento do Estado, a Associação Nacional de Sargentos apela a que não se repitam as opções do passado com documentos incapazes de responder de forma estrutural aos problemas das Forças Armadas.
 

A Confederação Portuguesa das Colectividades lançou um abaixo-assinado dirigido ao primeiro-ministro com reivindicações para o próximo Orçamento do Estado, alertando para a situação de «enorme dificuldade económica» do sector.

O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado na generalidade, com os votos de PSD e CDS, a abstenção de PS, PAN e JPP, e os votos contra dos restantes partidos. Segue-se a discussão na especialidade.

O parecer do Conselho de Finanças Públicas indica que há uma diferença de 2,3 mil milhões de euros entre o saldo orçamental que o Governo antevê e aquele que considera provável.