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|Orçamento do Estado para 2017

Bruxelas mantém pressão sobre política orçamental

A Comissão Europeia não vai propor a suspensão dos fundos estruturais a Portugal e não vai exigir medidas adicionais para 2017 «enquanto os riscos identificados não se materializarem».

As decisões foram tomada ontem pela Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude Juncker
As decisões foram tomada ontem pela Comissão Europeia, presidida por Jean-Claude JunckerCréditos / Comissão Europeia

O colégio de comissários considera que as razões que o levaram a avançar com o processo de sanções a Portugal não se verificam, o que significa que a suspensão de fundos fica congelada. A análise da Comissão ao relatório e ao plano orçamental enviados pelo Ministério das Finanças, resultaram no abandono da suspensão de fundos, mas não da pressão sobre o País.

No documento divulgado e na conferência de imprensa dos comissários mantém-se a exigência de mais cortes na despesa pública. As regras do Tratado Orçamental e do Pacto de Estabilidade e Crescimento assim o exigem, e Bruxelas não larga mão do controlo apertado sobre a política económica e orçamental de Portugal.

A Comissão Europeia considera que existem riscos de que o Orçamento do Estado para 2017 não cumpra com as suas exigências e recorda que, caso se materializem, o País não sairá da alçada do «braço correctivo» do Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja, de novos processos de sanções.

A possibilidade também é deixada em aberto pelo vice-presidente Valdis Dombrovskis, que afirma não serem necessárias medidas adicionais «enquanto os riscos identificados não se materializarem».

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