direito à habitação

O bloco habitacional da ex-Escola Prática de Cavalaria, abandonado desde que a instituição deixou Santarém, deveria há muito estar recuperado, constituindo mais um polo de habitação social municipal.

Uma delegação do Porta a Porta – Casa para Todos, movimento pelo Direito à Habitação, realizou hoje uma acção de protesto em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. «A luta vai continuar!», afirma o movimento.

No momento em que se sabe que os preços dos arrendamentos subiram 4,1% em Janeiro, o movimento Porta a Porta e a Associação de Inquilinos Lisbonenses emitiram dois comunicados com fortes críticas à acção governativa. 

É um padrão, alerta o Vida Justa. No dia 27, a autarquia da Amadora foi à Quinta da Lage demolir a casa de uma família. A 28, Sintra avançou com despejos. A 29, 2 adultos e 3 crianças foram despejadas pela Câmara de Odivelas.

O movimento «Direito à Cidade» defende alterações à proposta de Regulamento para o Alojamento Local no Porto, como a substituição do mediador pelo zelador dos direitos dos moradores.

Em meados de 2021, o peso dos novos arrendamentos na remuneração representava, em média, 44%. Subida do custo da habitação ameaça, sobretudo, os jovens trabalhadores. 

O movimento pelo direito à habitação contesta o pacote de medidas do Governo, que começa a ser votado na especialidade, esta quinta-feira. «A situação que vivemos é dramática», mas vai ficar pior, alerta. 

Sabendo-se já que será Miguel Pinto Luz quem irá tutelar a pasta da Habitação e que esta área perde autonomia, o Porta a Porta manifestou a sua preocupação com as políticas que serão seguidas, tendo como base de análise o programa eleitoral da AD.

A Plataforma Casa para Viver convocou uma série de protestos em 13 cidades portuguesas para este fim-de-semana, dias 28 e 29 de Junho, porque a chamada «nova política de habitação», não passa de velhas políticas de especulação. 

A Fidelidade está a aproveitar o veto da lei que reforçava o direito de preferência dos seus inquilinos para concretizar a venda de algumas das cerca de 2000 casas que negociou com a Apollo.

Habitação, transportes e resíduos são algumas das áreas a melhorar. CDU volta a levar propostas à Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, esta quinta-feira.

A proposta de OE não consagra o congelamento da actualização das rendas e abre a porta à actualização. Contratos de arrendamento anteriores a 1990 poderão sofrer aumento esmagador.

A diluição de 30% da Euribor actual na maturidade total do crédito à habitação aumenta custos a longo prazo, ao mesmo tempo que «garante e aumenta» os lucros da banca, critica o movimento Porta a Porta.

O PAN absteve-se. PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal votaram contra, validando a recomendação do Chega sobre despejos em habitações municipais.

Sem falar de rendas nem do congelamento das mesmas, Luís Montenegro prometeu um pacote para a habitação. Quando existem 723 mil casas vazias em Portugal, o Governo prepara-se para colocar património público no mercado. 

A especulação imobiliária não dá tréguas. No Porto, o alfarrabista João Soares foi forçado a mudar da emblemática Rua das Flores para a Rua Formosa. Apesar de resistir, observa com mágoa a descaracterização da cidade e do património da Invicta.

O Congresso norte-americano não aprovou o prolongamento da moratória sobre os despejos que estava em vigor desde Setembro e que expirava no dia 31. Milhões estão em risco de ser expulsos de suas casas.

Foi aprovado em Espanha pela primeira vez um pacote de habitação que visa travar a especulação imobiliária. Em causa está  a limitação de aumentos das rendas, a alteração do índice de referência para aumentos e a redefinição do estatuto de grande proprietário.