O projecto de resolução dos comunistas, cuja discussão no Parlamento foi adiada para amanhã de manhã, deverá ser votado esta sexta-feira e corresponde a uma reivindicação antiga, tanto dos comunistas como dos trabalhadores do sector.
No centro está a necessidade de afirmar a Cultura como «componente essencial da democracia», tal como a Constituição consagra, a que se junta o combate à precariedade. A valorização dos trabalhadores, através do reconhecimento dos seus direitos, de salários e horários dignos, é um dos aspectos centrais da proposta.
«A enorme e gravíssima falta de trabalhadores nos serviços públicos e, especificamente, nos que se enquadram na tutela do Ministério da Cultura e respectivos organismos dependentes, é marca comum que urge contrariar», denuncia-se no texto.
No diagnóstico dos comunistas, «a aparente "falta de política para a Cultura" é uma opção política» ou, mais concretamente, «uma opção da política de direita», materializada no desinvestimento e ataque às funções sociais do Estado, a que se juntam, entre outros aspectos, o «esvaziamento da diversidade e destruição do tecido cultural» e a transformação da Cultura numa «imensa área de negócio».
Para o PCP, a ruptura com as políticas seguidas até aqui, e que o processo de luta dos trabalhadores do Organismo de Produção Artística (OPART) ilustra, passa pela estruturação de um «Serviço Público de Cultura» e um aumento orçamental «significativo», atingindo o mínimo de 1% do Orçamento do Estado (OE), em nome de um «pilar da democracia» que «não pode ser tratado como «componente menor».
Porque, refere-se no texto, «se, por iniciativa do PCP, foi possível recuperar a existência de bolsas de criação literária, a verdade é que continua a ser um programa muito limitado, com escassas verbas, necessitando de aprofundamento em termos de abrangência e de alteração do próprio financiamento».
Por outro lado, denuncia-se a falta de medidas de apoio às pequenas editoras e livrarias independentes, tendo em conta a concentração editorial na indústria livreira e dos circuitos de distribuição, e também ao cinema. Tendo deixado de receber apoios à produção por via do OE, o cinema está dependente das taxas pagas pelos operadores de televisão, «comprometendo o desenvolvimento da produção nacional e da pluralidade estética, em termos de livre criação».
A situação, lembram os comunistas, levou ao estrangulamento financeiro e burocrático da Cinemateca, encontrando-se actualmente em risco uma parte substancial da sua actividade, designadamente, do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM).
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