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CDU requer a Rui Moreira reposição da legalidade na Feira do Livro

A CDU do Porto requereu ao presidente do Município que seja autorizada, na Feira do Livro, a acção da iniciativa de cidadãos contra o Acordo Ortográfico de 1990 e em defesa da Língua Portuguesa.

Em 2019 a Feira do Livro do Porto realiza-se pela sexta edição consecutiva nos Jardins do Palácio Cristal, no Porto
Em 2019 a Feira do Livro do Porto realiza-se pela sexta edição consecutiva nos Jardins do Palácio Cristal, no Porto Créditos / Câmara Municipal do Porto

A vereadora Ilda Figueiredo, da Coligação Democrática Unitária (CDU), dirigiu a Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto (CMP), um requerimento em que exige a reposição da legalidade na Feira do Livro do Porto, a decorrer nos jardins do Palácio de Cristal até 22 de Setembro.

Recorde-se que os promotores da Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela revogação da entrada em vigor do Acordo Ortográfico (ILC-AO) foram impedidos de levar a cabo em condições normais, no espaço aberto em que decorre a Feira do Livro organizada pelo município portuense, a recolha de assinaturas em apoio da sua iniciativa cidadã.

A situação foi denunciada em comunicado de imprensa da Comissão Representativa da ILC-AO, que protestou contra «a forma arbitrária e prepotente» como a Câmara Municipal do Porto (CMP) inviabilizou as acções no interior da Feira do Livro, negando os «os direitos previstos e garantidos pela Lei (17/2003)» aos voluntários daquela iniciativa cívica contra o Acordo Ortográfico de 1990 (AE90).

No seu requerimento, Ilda Figueiredo considera «inadmissível» a violação pela autarquia das garantias e liberdades conferidas pela referida Lei e solicita a Rui Moreira que a informe «das medidas que vão ser tomadas para repor a legalidade neste caso e para garantir as condições adequadas aos promotores desta iniciativa a recolha de assinaturas na Feira do Livro do Porto».

Rui Moreira – no momento em que fechamos esta notícia – permanece sem responder ao requerimento da CDU.

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