As medidas do famigerado «Mais Habitação» foram aprovadas na generalidade, em Maio, apenas com o voto favorável da bancada parlamentar do PS, cenário que deverá voltar a repetir-se na especialidade, apesar de, censura o Porta a Porta – Casa para Todos num comunicado, o pacote de medidas agravar os problemas existentes na habitação em Portugal.
Segundo o movimento, o programa a que o «Governo chamou de Mais Habitação ficará para sempre conhecido como o Mais Especulação», e são várias as críticas apontadas às propostas do executivo. «O Governo anunciou apoios às rendas – o que temos é a manutenção da especulação pelos senhorios, agora subsidiada e garantida por dinheiros públicos», denuncia o movimento, salientando que o executivo de António Costa «nada fez» para garantir a renovação dos actuais contratos de arrendamento e que o «suposto travão ao aumento das rendas continua a ser superior à maioria das actualizações salariais».
Este grupo de cidadãos critica a manutenção da especulação pela banca, «agora subsidiada e garantida por dinheiros públicos» e a inacção do Governo quanto a garantir que «nenhuma família é confrontada com uma prestação de crédito superior a 35% dos seus rendimentos líquidos».
No seguimento dos alertas do primeiro-ministro ao Banco Central Europeu (BCE), na semana passada, a propósito de nova subida das taxas de juro, o Porta a Porta lembra que o Governo falhou ao não ordenar ao banco público a prática de um spread máximo de 0,25%. Por outro lado, acrescenta, «o Governo que diz que são necessários apoios públicos é aquele que à última hora veio garantir que as sociedades comerciais, fundos de investimento imobiliário, sociedades de investimento imobiliário e demais entidades que se dediquem à promoção e ao investimento imobiliário usufruam de isenções fiscais, aumentando assim os seus já chorudos lucros e não promovendo a arrecadação fiscal devida e necessária ao Estado».
No âmbito do alojamento local, a crítica passa pelo facto de o Governo «deixar tudo como está, não diferenciando a necessidade de regredir nos centros urbanos altamente densificados e carentes de habitação».
«Continua sem dizer quantos imóveis do Estado vai afectar ao arrendamento habitacional e promover o parque público de habitação, no nosso país, aquele que tem o parque mais pequeno da Europa», aponta o movimento, realçando ainda que o Executivo de António Costa, que «não promoveu medidas de aumento da habitação disponível, é aquele que neste pacote vem agilizar os despejos, desocupações e demolições».
Tendo em conta que quem vive e trabalha em Portugal não consegue fazer face às despesas com a habitação, devido aos «salários miseráveis que se auferem» e à «especulação desenfreada da banca e dos senhorios», o Porta a Porta insiste na necessidade de outra política e anuncia o desenvolvimento de novas acções de luta para os próximos dias, «num patamar de elevação da contestação social às políticas de direita deste Governo».
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