Já vai longa a luta pela reposição das antigas vias sem custos para o utilizador (Scut), que o governo de José Sócrates (PS), em Dezembro de 2011, transformou em auto-estradas pagas, e que nenhum governo se atreveu a reverter desde então.
O tema regressa ao Parlamento, esta quinta-feira, em projectos de lei do PS, BE e PCP, a que se juntam projectos sem força de lei dos restantes partidos, à excepção do Livre. Desconhecendo-se o desfecho das votações, sabe-se já que os utentes não vão desistir de lutar para que o fim das portagens nas ex-Scut, onde na maior parte das vezes não existem alternativas seguras à circulação, seja uma realidade. Isso mesmo foi reafirmado esta manhã por Luís Garra, da Plataforma pela Reposição das Scut na A23 e A25.
Em declarações à RTP3, o responsável apelou à coerência dos deputados eleitos pelos círculos do Interior e que, nesse sentido, votem em conformidade com o que prometeram na campanha para as eleições de 10 de Março, salientando que o fim das portagens é uma questão de justiça para com estas populações.
O PS, que, com maioria absoluta chumbou, em 2023, projectos de lei para acabar com as portagens nas ex-Scut, vem agora apresentar uma proposta de eliminação das portagens, numa «perspectiva de coesão territorial», nas auto-estradas A4 e Túnel do Marão, A13 e A13-1, A22, A23, A24, A25 e A28.
O BE propõe a eliminação das portagens para as auto-estradas de acesso às regiões do Interior (A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41, A42) e o PCP quer abolir abolir este pagamento na A4, A13, A22, A23, A24, A25, A28, A29, A41 e A42. No seu diploma, os comunistas frisam, inclusive, que «é o direito à mobilidade das populações que está a ser negado» e que, com a manutenção das portagens nestas vias, a economia nacional «sai prejudicada para benefício exclusivo das concessionárias».
O projecto de resolução dos partidos do Governo, PSD e CDS-PP, fica-se pela recomendação da «redução gradual e financeiramente responsável de portagens» no Interior e nas grandes áreas metropolitanas.
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