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Solução da direita para a Habitação passa por hipotecar o futuro

O debate foi agendado pela Iniciativa Liberal que, ao invés de discutir a Habitação, quis discutir a melhor forma de favorecer a especulação de forma dissimulada. À direita a promoção dos interesses especulativos é marca de água da acção legislativa. 

Porto 
CréditosManuel Fernando Araújo / Agência Lusa

O debate foi iniciado por Mário Amorim Lopes, deputado da Iniciativa Liberal cuja notoriedade foi somente ganha através da difusão das suas ideias nas redes sociais. Num discurso que pelo estilo da demonstração de exemplos se assemelhou a vários discursos do Chega, o liberal deu a conhecer as propostas do seu partido para o que deveria ter sido a área da Habitação, sendo que foi para a área da especulação.

A Iniciativa Liberal apresentou, então, seis Projectos de Lei, sendo que nenhum resolve os problemas com que os trabalhadores estão confrontados. A linha seguida é apenas o vincar de tudo o que o Governo AD quer, mas simplesmente com outra roupagem: reversão de medidas lesivas para a habitação aprovadas no âmbito do pacote «Mais Habitação»; reversão das alterações desproporcionais e persecutórias ao regime do alojamento local; revogação do direito de preferência do estado em transações particulares de imóveis de habitação; ou o fim ou eliminação de impostos eram algumas das medidas.

Como não podia deixar de ser, seguindo o caminho da Iniciativa Liberal e expondo a sua opção de classe e salvaguarda de uns determinados interesses, o Chega, chegando mesmo a dizer que os liberais copiaram o seu programa, apresentou também dois Projectos de Lei para defender quem beneficia com a especulação. 

O partido da extrema-direita apresentou uma proposta para colocar o Estado a reduzir as taxas de tributação nas rendas, sem defender o seu congelamento, e propôs também a revoga de diversas disposições «Mais Habitação», no sentido de defender os Alojamentos Locais, os vistos gold e a especulação.

À esquerda, o PS defendeu-se como podia. Embora estivesse obrigado a defender o «Mais Habitação», os deputados socialistas nas suas respostas não conseguiram esconder as limitações do mesmo, algo que tinha sido evidente noutras alturas. 

O PCP voltou à carga contra a especulação imobiliária e apresentou um projecto que visa defender a habitação própria e permanente, proteger os inquilinos no arrendamento urbano e promover o correcto urbanismo. Já o Bloco de Esquerda apresentou outra vez a proposta para proibir a venda de casas a não residentes e uma proposta para garantir a afectação do património público para fins habitacionais.
 

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