Venha 2017 e cá estaremos para lutar por ele!

Poucos admitiram ser possível um governo sustentável com o actual quadro político parlamentar e europeu. Mas também, muito justamente, se esperava mais e se exige muito mais para que esta não seja uma oportunidade perdida.

Marcha em defesa da Escola Pública (Lisboa, 18 de Junho de 2016)
Marcha em defesa da Escola Pública (Lisboa, 18 de Junho de 2016)Créditos

É um ano feito de conquistas, mas também, com o novo OE (2017), de estagnação.

Conquistas, porque foi da luta dos nossos professores e da queda do governo da direita que foi possível proceder a algumas alterações de elevado significado, como seja o fim da iníqua PACC e do PET (exame de Inglês) da Cambridge, das bolsas de contratação de escola (BCE), o fim dos exames (1.º e 2.º Ciclos) que artificializam a escola e viciam a sua avaliação. Da luta da administração pública, a reposição total do valor dos salários e o fim da sobretaxa de IRS e da requalificação são conquistas importantes.

No plano mais geral, na Educação, a conquista de manuais escolares gratuitos, ainda que parcialmente para o 1.º ciclo, é mais um passo para o ensino público gratuito. No caso do ensino superior, apesar de tímidas e claramente insuficientes, as alterações ao regime transitório do politécnico têm, também, de ser relevadas.

Mas o facto mais marcante de 2016 foi, sem dúvida a enorme unidade que em todo o país juntou vontades e vozes em defesa da Escola Pública, pelo fim do apoio inadmissível aos empresários de colégios privados. Os portugueses estavam fartos de assistir à desbunda dos colégios, cujos promotores viveram das dificuldades de cada português para engordar as suas contas bancárias. A Marcha de Junho de 2016, que levou entre 70 mil e 80 mil pessoas, na sua maioria professores, para as ruas de Lisboa, deixa uma imagem inesquecível para todos quantos a viveram e foi o alimento para que ainda este mês o tema tenha sido levado à Assembleia da República, precisamente motivado pela petição, a maior petição alguma vez assinada em Portugal, em defesa de um outro país, que olhe para a Escola Pública como uma riqueza inalienável, não fosse o serviço público de ensino uma conquista de Abril.

«É necessário responder à mudança que os portugueses almejam e romper com uma visão do papel da Escola que ainda persiste.»

Porém, 2016 fica também marcado por uma grande estagnação na Educação face aos desafios que se lhe colocam para o futuro; uma área que perde peso no quadro global do governo e volta a ver reduzido o orçamento em domínios que poderão vir a atingir fortemente a classe docente, os trabalhadores não docentes, sobretudo no combate à precariedade e no reforço da estabilidade profissional, no rejuvenescimento profissional e na recomposição dos horários de trabalho, e a redução do número de alunos por turma.

Sob pena de 2017 e esta legislatura se transformarem numa oportunidade perdida, 2016 tem de significar o corte com o passado (dos últimos 10 anos) e o arranque para uma mudança que reconheça o papel fundamental dos docentes, valorizando-os, que estabeleça as condições para uma escola verdadeiramente inclusiva para professores e alunos, que cimente o caminho do fim do enriquecimento ilegítimo de empresários corruptos na Educação, o fim dos subsídios injustificados ao sector privado. Uma escola em que o conhecimento e a felicidade sejam construídos numa base democrática, também ela só possível com a reposição do governo democrático das escolas e a substituição do actual regime.

No plano político, o governo está ainda muito preso a uma tradição que se mostrou ruinosa para o país, resultado de uma ligação afectiva do Partido Socialista a uma direita altamente conservadora e cúmplice da exploração e do empobrecimento dos portugueses, e do apoio aos grandes empresários e grupos económicos. É necessário responder à mudança que os portugueses almejam e romper com uma visão do papel da Escola que ainda persiste. A Escola tem de responder, também ela, às expectativas dos jovens e adaptar-se ao domínio de outras linguagens, o que implica uma mudança significativa dos currículos e da forma como eles são construídos. 2016 não deu qualquer passo nesse domínio. Impunha-se um debate que tem de, necessariamente, ser feito com o maior envolvimento dos portugueses, tendo a escola como local privilegiado, o que não se compadece com deixar tal desiderato para quando a prioridade for conquistar votos – o final da legislatura. Este é um debate a que se aspira e tem de avançar.

Venha 2017 e cá estaremos para lutar por ele!