Vale a pena lutar

Com a luta, os trabalhadores afastaram do poder o governo do PSD/CDS-PP, o mais ousado no ataque directo aos seus interesses. E tem sido com a luta nos locais de trabalho, empresas, serviços e sectores que têm alcançado resultados significativos nas mais diversas matérias laborais.

Trabalhadores da Fnac, em luta contra a precariedade, por aumentos salariais e horários regulados, numa concentração à porta da sede da empresa em Lisboa
Trabalhadores da Fnac, em luta contra a precariedade, por aumentos salariais e horários regulados, numa concentração à porta da sede da empresa em LisboaCréditos

Na evolução verificada no mundo do trabalho nos últimos tempos, temos de ter presente a violenta ofensiva contra os trabalhadores, com expressão no ataque aos seus direitos sociais e laborais, levada a cabo pelo governo PSD/CDS-PP, cujas consequências, sem a persistente e consequente luta com que responderam os trabalhadores na defesa dos seus interesses e direitos, na resistência à ofensiva do grande capital e do poder politico ao seu serviço, teriam sido ainda mais desastrosas.

Os trabalhadores foram o alvo principal deste ataque, com vista à intensificação da sua exploração, uma ofensiva ideologicamente intensa e que se expressou no corte de salários e rendimentos, no roubo de feriados e dos dias de férias, no assalto ao trabalho extraordinário, no congelamento de salários e carreiras profissionais, no aumento brutal dos impostos sobre os rendimentos do trabalho, no aumento de desregulação dos horários de trabalho, entre outras malfeitorias.

A vida confirmou que a luta dos trabalhadores e das massas populares é um factor decisivo de intervenção para a construção da alternativa política e para a transformação social.

O País continua a sofrer os efeitos de décadas de politica de direita, dos impactos dos PEC e do memorando de entendimento, pela submissão às imposições da União Europeia e dos seus mecanismos de intervenção, dos impactos do euro na economia nacional, efeitos que se manifestam na falta de investimento produtivo, na terceirização da economia, na acentuação de dependência, na degradação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado e na desvalorização do trabalho e dos trabalhadores.

«a luta dos trabalhadores e das massas populares é um factor decisivo de intervenção para a construção da alternativa política e para a transformação social»

É justo valorizar os passos dados com a alteração da correlação de forças na Assembleia da Republica, designadamente pela reposição de rendimentos e direitos, como a devolução das 35 horas aos trabalhadores da Administração Pública, a reposição dos quatro feriados roubados e do pagamento do trabalho extraordinário, a restituição integral da contratação colectiva no sector público empresarial, entre outras medidas já consolidadas, e mais alguns avanços para 2018 na área social. Contudo, embora se reconheça os passos positivos que já foram dados, quem vive do seu trabalho tem de continuar a lutar pela reposição e conquista de direitos.

Não é aceitável que, no que é estrutural, o Governo do PS se recuse a repor aspectos centrais da relação laboral, designadamente no que diz respeito à legislação laboral, questão nuclear na distribuição da riqueza, nomeadamente nos salários, rendimentos e direitos.

Não é aceitável que o Governo continue a fazer de conta que a contratação colectiva vai de vento em popa, fingindo que não vê que o patronato tem nas suas mãos um instrumento com que chantageia os trabalhadores, para aprofundar a sua exploração – a caducidade!

Não se compreende nem se aceita que o Governo finja que para os trabalhadores é boa a caducidade, é boa a redução do pagamento do trabalho extraordinário, por turnos e nocturno; que são boas as adaptabilidades, bancos de horas e horários concentrados; que é bom não ter dois dias de descanso semanal consecutivos ao sábado e domingo; que é bom poder ser despedido com uma mão à frente e outra nas costas; que é bom não ter descanso compensatório por trabalho suplementar realizado; que é bom ter vínculos precários toda a vida; que é bom não ter actualizações salariais todos os anos, alguns há cerca de dez anos; que é bom ter salários e reformas baixíssimos!

«Não é aceitável que, no que é estrutural, o Governo do PS se recuse a repor aspectos centrais da relação laboral»

Enfim, em consequência de tantas razões altruístas, será que o Governo também considera que são felizes os milhares de trabalhadores incapacitados por doenças profissionais ou todos aqueles que estão impossibilitados de ter uma vida familiar normal e minimamente digna, devido à desregulamentação dos horários e às más condições de trabalho?

Com a luta, os trabalhadores derrotaram e afastaram do poder o governo do PSD/CDS-PP, o governo mais ousado no ataque directo aos seus interesses, aos direitos duramente conquistados, e contribuíram para que o quadro político se alterasse, designadamente na Assembleia da República, onde o PSD e CDS-PP passaram a estar em minoria.

Tem sido com a luta nos locais de trabalho, empresas, serviços e sectores que se têm alcançado resultados significativos nas mais diversas matérias laborais. Foi com a luta que os trabalhadores da Mitsubishi, Arlíquido, Gestamp, Grozbeckert, TAF, Cultipol, Sakthi, Inapal Plásticos, Efacec, Tegopi, Manpower Contact Center EDP/Seia, Clube Praia da Oura, Fonte Salem, Matutano, Apapol, Cabelte e muitas outras conseguiram o aumento dos seus salários!

Foi com a luta que os trabalhadores da Gestamp (Vendas Novas) e da DSV conseguiram o pagamento do trabalho suplementar! Foi com a luta que na Premetal, J. Silva Moreira, Tubos Barca, Copesmal, Cabelte e Cabelauto os trabalhadores obrigaram a que, já em 2017, o salário mais baixo fosse 600 euros!

Foi com a luta que, pelo menos, 638 trabalhadores com vínculo precário passaram a ter vínculo efectivo na Fnac, Gestamp, Kendy, Sovena, Algar, Petrogal, Hutchinson, Continental, Mabor, Tesco e Cabelte!

«é preciso solidariedade com todos os trabalhadores que não desistem de lutar por uma mais justa distribuição da riqueza e por melhores condições de vida e de trabalho»

Foi com a luta contra a desregulação horária e pela redução do horário de trabalho que, na Kirchoff, foi eliminado o banco de horas; na EMEL e na Gebalis, se atingiram as 35 horas semanais; se acordou 39 horas de trabalho semanal com a APEC (convenção colectiva de escolas de condução) e, no LIDL, se conseguiu uma pausa de 15 minutos durante o horário de trabalho!

Foi com a luta que se aumentou o número de dias de férias na DSV, que foi criado o subsídio de turnos na Algar, se recomeçou a pagar o trabalho nocturno a partir das 20 horas na Socitrel, a integração do prémio no salário na SIMSEG e o aumento do prémio de maternidade na Exide!

Sim, a vida prova todos os dias que vale a pena lutar, pelo que é preciso solidariedade com todos os trabalhadores que não desistem de lutar por uma mais justa distribuição da riqueza e por melhores condições de vida e de trabalho.

É o que fazem milhares de trabalhadores que neste final de ano lutam por salários, emprego com direitos, contra a precariedade, pela redução dos horários de trabalho e a sua desregulação, em defesa dos direitos contratuais e legais, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, como fazem os trabalhadores da grande distribuição, dos CTT, da Petrogal, os mineiros da Somincor e Almina, da Autoeuropa, EFATM, Cudul, da Thyssenkrupp Elevadores, Randstad, Sorgal, PT/MEO, da administração pública e muitos outros.

Sim! Vale a Pena Lutar! Para valorizar o trabalho e os trabalhadores!