Trabalhadores da saúde exigem respostas

Na vigília, realizada ontem das 16 às 22h, junto ao Ministério da Saúde, foi aprovada uma resolução com as reivindicações dos trabalhadores. Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), esta acção é convocada num contexto em que «apesar de sucessivas promessas feitas pelos responsáveis do Ministério da Saúde», um conjunto de «questões da maior importância para os trabalhadores da saúde continua sem solução».

Uma das questões destacadas, segundo um comunicado da federação sindical, é a exigência da criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, sublinhando que «sete anos após a criação desta profissão, nada foi feito para concretizar a sua implementação na Administração Pública».

Outra das reivindicações é a exigência da regularização da carreira dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, que os trabalhadores consideram «desajustada das exigências laborais», mantendo-os como «os licenciados mais mal pagos da administração», explica o comunicado da estrutura sindical.

Os trabalhadores dos Hospitais E.P.E. estão ainda em luta pela celebração de um acordo colectivo de trabalho (ACT), que o comunicado lembra que, após dezenas de acções de luta, «apenas o envio para conciliação por parte da Federação obrigou o Governo a iniciar o processo negocial». No entanto, os trabalhadores continuam sem ACT, que pretendem que determine como horário de trabalho as 35 horas, sem adaptabilidades ou bancos de horas, e «a unificação de direitos dos trabalhadores em contrato individual de trabalho e em regime de contrato em funções públicas».

Os trabalhadores rejeitam imposições de «regimes de adaptabilidade e banco de horas» e exigem as 35 horas para todos, independentemente do seu vínculo, assim como exigem que os assistentes operacionais e assistentes técnicos recebam o abono para falhas que lhes é devido. Exigem ainda «o pagamento do trabalho nocturno e por turnos nos termos do Decreto -Lei n.º 62/79, na sua redacção inicial, sem cortes».

Nesta acção de protesto, segundo a estrutura sindical, foi reafirmada a vontade dos trabalhadores de continuar a luta, nomeadamente com a sua participação na greve da Administração Pública, convocada pela Frente Comum para o dia 27 de Outubro, e na manifestação marcada pela CGTP-IN para 18 de Novembro.