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|direitos sindicais

Ribatejana Verde obrigada a cumprir com direitos

A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) obrigou a empresa de transportes Ribatejana Verde a permitir «o gozo de crédito de horas para actividade sindical», que não cumpriu relativamente a um dirigente sindical, descontando no seu salário.

A empresa Ribatejana Verde tem 72 trabalhadores e sede em Salvaterra de Magos
A empresa Ribatejana Verde tem 72 trabalhadores e sede em Salvaterra de MagosCréditos / Earth Consulters

Segundo uma nota da União dos Sindicatos de Santarém (USS/CGTP-IN) enviada esta semana às redacções, «a ACT veio dar razão» à estrutura sindical e a empresa, do Grupo Barraqueiro, foi autuada «em 5500 euros e fica obrigada a devolver ao dirigente sindical os montantes descontados ao seu salário» por prestar actividade sindical «dentro do crédito de horas previstas por lei».

Esta decisão vem no seguimento de um pedido de intervenção da USS à ACT, uma vez que «estava esgotada a via de diálogo com a administração da Ribatejana Verde, que argumentava ter uma interpretação diferente da lei», refere a nota.

A estrutura sindical considera que o que se passou nesta empresa que assegura as principais ligações de transportes a sul do distrito de Santarém, «deve servir de exemplo para todos os patrões que pensem em reprimir ou sonegar direitos e liberdades sindicais».
 

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