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|Autoridade para as Condições do Trabalho

União de Sindicato de Lisboa defende reforço da punição dos infractores

Protesto exige mais acção da ACT

Meia centena de dirigentes sindicais de Lisboa estiveram concentrados nesta quarta-feira, em frente ao Ministério do Trabalho, numa acção de denúncia e protesto contra a resposta passiva e insuficiente da Autoridade para as Condições do Trabalho.

Manifestantes, empunhando placartas com casos de incumprimento, reivindicam para a ACT uma acção inspectiva cada vez mais forte e rápida
Manifestantes, empunhando placartas com casos de incumprimento, reivindicam para a ACT uma acção inspectiva cada vez mais forte e rápidaCréditos / União de Sindicatos de Lisboa

Segundo a União de Sindicatos de Lisboa (CGTP-IN), o protesto foi levado a cabo devido à «falta de resposta da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) face às solicitações dos sindicatos», como também «os muitos casos em que a intervenção foi deficiente ou as sanções aplicadas ignoradas perante a passividade deste organismo».

Na concentração, os dirigentes sindicais apresentaram diversos casos flagrantes no distrito de Lisboa, afirmando que são cada vez mais os pedidos de intervenção «sem qualquer resposta ou claramente ineficazes» da parte da ACT, que não está a salvaguardar os trabalhadores perante «as violações sistemáticas por parte das entidades patronais».

Um problema que tem um solução, afirmam as estruturas representativas dos trabalhadores, que passa por uma acção da ACT «mais sancionatória e punitiva» e menos centrada na «pedagógica e nas recomendações», também de valorizar, mas que «claramente não funciona neste clima de impunidade em muitas empresas da região, nas quais não há respeito pelas normas e por quem as aplica».

Para tal, exigem que o Governo adopte medidas que assegurem à ACT os meios necessários ao reforço da fiscalização, que deve ser «célere e eficaz», do cumprimento das normas laborais, da melhoria do seu funcionamento interno e que assegure a autonomia e independência técnica deste órgão de inspecção do trabalho.

No decorrer do protesto, foi ainda entregue no Ministério do Trabalho uma moção aprovada e um dossier que detalha os casos mais flagrante de pedidos de intervenção efectuados junto da ACT que melhor ilustram a situação.

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