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Licenças parentais contam para progressão na carreira

O Tribunal de Trabalho de Lisboa condenou a TAP a reconhecer o gozo das licenças parentais como tempo efectivo de trabalho, para efeitos de promoção e progressão técnica dos tripulantes de cabine.

CréditosRegis Duvignau / Reuters

De acordo com um comunicado do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), a TAP foi condenada, na terça-feira, pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa a reconhecer o direito à promoção e à progressão técnica dos tripulantes de cabine quando se encontram em período de licença parental.

O sindicato acrescenta que tentou, por várias vezes, dialogar e «chamar à razão a anterior Comissão Executiva da companhia aérea» sobre a questão. Segundo o SNPVAC, «a empresa não quis saber e recusou-se a cumprir quer a legislação laboral, quer o próprio Acordo de Empresa por si negociado».

«Esta decisão vem demonstrar que não agimos por impulsos, nem por implicâncias com as companhias», considera, em comunicado, o dirigente do SNPVAC, Ricardo Penarroias.

«Esperamos que a TAP aceite, de uma vez por todas, a decisão proferida, deixando de protelar no tempo o cumprimento das suas obrigações legais», acrescenta o responsável.

O SNPVAC vai exigir o pagamento de todos os valores que eventualmente não tenham sido pagos, ao longo dos anos, aos tripulantes de cabine que se encontravam nestas condições, considerando que os mesmos «foram prejudicados pela interpretação unilateral da empresa e sem qualquer cobertura legal».

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