Num comunicado aos trabalhadores do Pingo Doce, a que o AbrilAbril teve acesso, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) afirma ter enviado no início do mês um ofício à empresa, em que denuncia «falhas» e exige «resoluções do Pingo Doce relativas a diversas questões laborais».
Um dos problemas detectados é a «discriminação salarial», porque, segundo refere o CESP, a empresa não aplica a todos os trabalhadores a tabela salarial interna que «nos últimos anos tem optado por construir».
O CESP promoveu, esta terça-feira, uma acção de denúncia frente ao Pingo Doce do Centro Comercial Rainha, em Oliveira de Azeméis, enquadrada na Jornada Nacional de Luta, convocada pela CGTP-IN. Sublinhando que os trabalhadores do comércio e serviços não ficaram imunes ao contexto da pandemia, em que se verificou um «aproveitamento» da crise de saúde pública para se intensificar a exploração sobre quem trabalha, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços (CESP/CGTP-IN) afirma que é preciso «lutar em defesa dos postos de trabalho, pelo aumento dos salários, pela garantia de locais de trabalho seguros, contra a precariedade e a desregulação laboral, ainda mais inaceitáveis neste período singular da nossa vida». No comunicado em que divulgava a acção de protesto, o sindicato garante que todos os dias é confrontado com ataques aos direitos dos trabalhadores, embora «a pressão e repressão» já existisse antes da pandemia. No Pingo Doce, o sindicato denuncia que várias vezes os trabalhadores são obrigados a «picar o ponto» na sua hora de saída e a ficarem «presos» dentro das instalações, esperando que todos os colegas acabem as suas tarefas. Só depois de todos terem terminado dão ordem para que os funcionários possam sair. «Esta situação, para além de ser uma ilegalidade cometida sobre a vida de outros, é uma forma que o Pingo Doce tem de colocar colegas contra colegas», refere na nota. No Pingo Doce do Centro Comercial Rainha verificava-se esta prática, até o CESP tomar medidas no sentido de a impedir. Uma trabalhadora com menores a cargo já não será transferida de local de trabalho, para mais de 40 km de distância, depois de o CESP ter impedido essa violação dos seus direitos de parentalidade. Em comunicado, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) revela que o Pingo Doce reverteu a sua decisão de transferir uma trabalhadora, na sequência de esta ter solicitado um horário de trabalho que lhe permitisse conciliar o exercício dos seus direitos de parentalidade. Quando tomou conhecimento deste ataque aos direitos da trabalhadora, o CESP agendou de imediato uma acção de solidariedade e denúncia para as 8h do próximo dia 10 de Maio junto da loja Pingo Doce em causa, o que motivou uma onda de solidariedade com a situação desta funcionária. Nesta sequência, ainda durante o dia de sexta-feira, a empresa decidiu reunir com a trabalhadora para lhe transmitir que «afinal há uma vaga numa loja de Beja» e que, por esse motivo, não terá de mudar o seu local de trabalho. Para o sindicato foram fundamentais a «coragem e determinação desta trabalhadora que, com o apoio do CESP, fez valer os seus direitos e das suas filhas, provando que vale a pena lutar». A par disso, foi também importante a «solidariedade manifestada por clientes e população perante a denúncia». Para o CESP, «atacar os trabalhadores por defenderem e exercerem os direitos de parentalidade é, para além de discriminatório, um ataque às crianças». Recorde-se que o Pingo Doce tinha decidido transferir a trabalhadora para outro local de trabalho, a mais de 40 km de distância (de Beja para Aljustrel), após esta ter solicitado um horário de trabalho compatível com apoio às filhas. Tal decisão, que pretendia servir como uma ameaça à trabalhadora, tornaria incompatível a continuidade de amamentação da sua filha mais nova, por força da distância, dos poucos transportes públicos disponíveis e do horário de trabalho definido. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Por outro lado, existe uma outra ilegalidade, ainda não resolvida e que atrai muito mais lojas a cometê-la, afirma a organização sindical. Os horários de trabalho, que devem ser entregues com 30 dias de antecedência aos trabalhadores, e que são afixados muitas vezes fora deste prazo, sofrem alterações todos os dias. «Os trabalhadores nunca sabem a que horas entram ao serviço, nem a que horas saem! A [sua] vida pessoal e familiar pouco importa ao Pingo Doce, desde que estejam satisfeitas as necessidades da produção de lucros», pode ler-se na nota. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Pingo Doce usa e abusa dos horários de trabalho
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Denúncia sindical faz Pingo Doce recuar
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Ao longo do ano passado, muitos trabalhadores não tiveram o salário de acordo com a tabela, «sem que entendam os motivos pelos quais não o receberam», refere o texto.
Outra questão apontada pelo sindicato é o facto de os funcionários contratados para trabalhar apenas nos fins-de-semana não estarem a receber o subsídio de domingo, tal como previsto no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT).
Igualmente referida é a falta de aumento dos salários dos trabalhadores que tiveram um processo disciplinar. Existem regras próprias previstas no CCT e na lei, lembra o CESP, que não aceita que «estes trabalhadores tenham nova sanção» pela via da não aplicação da tabela salarial interna.
Diversas «situações de incumprimento»
No que respeita à organização do tempo de trabalho, «verificam-se várias situações de incumprimento do CCT e da legislação laboral» nas lojas, denuncia a organização sindical.
Entre outros casos, aponta a falta de escalas de rotação dos dias de descanso semanal, a constante alteração aos mapas de horário de trabalho (sem acordo do trabalhador e comunicadas a maioria das vezes em grupos de WhatsApp) e a «enorme desregulação dos horários de trabalho», com trabalhadores «a cumprirem horários de abertura, intermédio e fecho» numa mesma semana.
O sindicato alerta que «nos últimos 10 anos, a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) tem bloqueado o processo negocial, impedindo a revisão dos salários dos mais de 120 mil trabalhadores do sector». No seguimento da acção de protesto dinamizada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) no dia 1 de Outubro, «dirigentes e delegados sindicais das empresas de distribuição voltam à rua para denunciar o bloqueio da APED à revisão do contrato colectivo». Depois da concentração junto à sede da SONAE Distribuição, que detém a presidência desta associação patronal, a denúncia será agora feita junto à sede da empresa vice-presidente, o Pingo Doce, no Campo-Grande, Lisboa. O valor do Salário Mínimo Nacional (SMN) subiu, nos últimos dez anos, 190 euros. «Se os salários da tabela salarial do Contrato Colectivo de Trabalho tivessem evoluído tanto como o SMN, os operadores especializados estariam, hoje, a receber 805 euros (mais 140 do que o valor que recebem actualmente)». São milhares de trabalhadores das empresas deste setor que acabaram a receber o valor do salário mínimo, alerta o CESP. «O que falta nos salários dos trabalhadores está nos lucros milionários que todos os anos estas empresas apresentam», 2021 inclusive, motivo pelo qual, no dia 8 de Outubro, às 11h, dirigentes e delegados sindicais do sector vão exigir a revisão do contrato colectivo de trabalho das empresas de distribuição. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
CESP volta a sair à rua pela revisão do Contrato Colectivo de Trabalho
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Também foram detectadas situações nas lojas que colocam em causa a segurança e a saúde dos trabalhadores, nomeadamente pisos deteriorados, alguns dos quais «já foram várias vezes remendados depois de alertas e denúncias do sindicato, mas que, um mês após a reparação, estão novamente com os mesmos problemas».
O CESP chama ainda a atenção para os «ritmos de trabalho muito intensos», motivados pelo reduzido número de trabalhadores nalgumas lojas e que levam a «situações desnecessárias de desgaste e cansaço, potenciando acidentes de trabalho».
Neste sentido, a organização sindical solicitou à empresa o agendamento de uma reunião, para debater as questões em causa e encontrar soluções para elas.
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