A associação lembra que a última actualização dos valores das bolsas de investigação data de 1 de Janeiro de 2002 e que os bolseiros de investigação compõem uma grande percentagem dos trabalhadores científicos portugueses.
Para além disto, a ABIC recorda que estes são quadros superiores altamente qualificados que vivem de contratos de bolsa, em exclusividade, «sempre precários, sempre a termo, sem direito a subsídio de desemprego, subsídio de férias ou de Natal, nem acesso ao regime geral da Segurança Social».
Mesmo perante esta situação, a estrutura representante dos bolseiros refere que na ciência em Portugal cada vez se produz mais e melhor. Dados da Direcção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência indicam uma tendência crescente, desde 1990, do número de artigos científicos portugueses publicados anualmente em revistas internacionais e do número de citações desses mesmos artigos.
Neste contexto a ABIC lança uma petição em que exige uma actualização extraordinária do valor das bolsas, de forma a repor o poder de compra que os bolseiros perderam ao longo de 15 anos devido à inflação. Exige ainda que após este período, e para que a situação não se repita, deverão ter lugar actualizações anuais dos valores das bolsas.
«Níveis de precariedade na investigação são inadmissíveis»
No âmbito do Dia Mundial de Luta Contra a Precariedade Laboral na Investigação Científica, que se celebrará a 15 de Março de 2017, e da apreciação parlamentar do Diploma sobre o Emprego Científico (Decreto-Lei 57/2016, de 29 de Agosto), agendada para o próximo dia 11 de Janeiro, a ABIC, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e a Organização dos Trabalhadores Científicos (OTC) – organizações afiliadas da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos (FMTC) – reuniram para analisar a situação da ciência no país e, em particular, dos bolseiros de investigação, e para definir um conjunto de iniciativas a implementar.
Numa nota enviada à comunicação social, as estruturas consideram que a ciência e os bolseiros de investigação «vivem uma situação de extrema precariedade, que tem vindo a agravar-se há vários anos e que levou a que o recurso aos bolseiros de investigação se tenha tornado, actualmente, uma prática corrente e sistemática para suportar a realização de todo o tipo de trabalho científico, não sendo, por isso, como seria correcto, uma excepção».
Estas estruturas entendem que o Decreto-Lei 57/2016 visa promover a contratação de investigadores, mas, no entanto, «fica muito aquém das necessidades». Isto porque, por um lado, apenas substitui as bolsas por contratos a termo certo, «mantendo a precariedade». Por outro, «potencia a criação de uma eventual carreira de investigação paralela e também precária».
Os trabalhadores consideram que, embora seja positivo o acesso às prestações sociais, é necessário dignificar o Estatuto do Investigador, abrindo os concursos para a integração nos «quadros de pessoal», estabilizando, dessa forma, a vida dos profissionais da investigação.
A ABIC, a Fenprof e a OTC comprometem-se a acompanhar o processo de apreciação parlamentar do Diploma sobre o Emprego Científico e a apresentar sugestões no sentido de eliminar «a enorme precariedade vivida no sector», defendendo, desde já, a reestruturação da Carreira de Investigação Científica e subsequente integração dos trabalhadores científicos.
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