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440 técnicos superiores dirigem petição a Carlos Moedas

Há vários anos que a autarquia de Lisboa promete (sem cumprir) pagar as quotas das Ordens Profissionais dos técnicos superiores ao serviço do município, proibidos de exercer a sua função de outra forma.

Luís Montenegro, presidente do PSD, com Carlos Moedas e Hugo Soares, secretário-geral do PSD.
Luís Montenegro, presidente do PSD, com Carlos Moedas e Hugo Soares, secretário-geral do PSD.CréditosAntonio Pedro Santos / Agência Lusa

Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML/CGTP-IN), há quase dois anos, no dia 12 de Julho de 2021, a Direcção Municipal dos Recursos Humanos (DMRH) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) garantiu que emitiria «um despacho para todas as Direcções Municipais» a informar que todos os trabalhadores nesta situação, obrigados pelo exercício das suas funções, ao serviço da autarquia, a pertencer às Ordens Profissionais, deviam ter as suas quotas pagas pela CML.

O executivo PSD/CDS-PP da CML, liderado por Carlos Moedas, nada fez. Com a excepção dos trabalhadores advogados, que há muito têm este assunto resolvido, «cabendo ao município suportar os encargos anuais com a Ordem dos Advogados», os restantes técnicos superiores da CML têm que sustentar, pelos seus próprios meios, o pagamento de (avultados) valores anuais.

São centenas de engenheiros, arquitectos, veterinários, psicólogos, enfermeiros, biólogos, entre outros, nesta situação.

Sem alternativa, face ao pouco valor da palavra do executivo, uma delegação composta por dirigentes do STML e de técnicos superiores da autarquia entregou ao presidente Carlos Moedas, no final de um plenário convocado pelo sindicato, um abaixo-assinado subscrito por 440 técnicos superiores da CML.

No documento é exigido à CML o pagamento das quotas das ordens profissionais, com retroactivos a Janeiro de 2023, e o reembolso aos trabalhadores dos valores entretanto por eles desenbolsados, até ao momento.

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