reforma administrativa

A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) manifestou uma forte oposição à reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. Em comunicado, a associação considera que a reorganização representa um «ataque à ciência pública» e alerta para possíveis retrocessos graves no sistema científico nacional.

O Governo anunciou ontem a extinção de 11 entidades e organismos centrais do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, entre as quais a Fundação para a Ciência e a Tecnologia. Na passada semana, o ministro da Reforma do Estado evitou o verbo «cortar» preferindo dizer que a reforma «irá libertar recursos».

Sérgio Sousa Pinto, militante do Partido Socialista acarinhado pelos sectores mais reaccionários, e Pedro Passos Coelho, protagonista do governo tenebroso da troika/PSD/CDS-PP, foram os escolhidos pela Associação Comercial do Porto para realizar um estudo sobre a «reforma» do sistema político. 

No novo Governo surgiu um novo Ministério que visa a «Reforma do Estado». No último Conselho Nacional do PSD, Luís Montenegro apontou a suposta modernização administrativa e o combate à burocracia como grandes prioridades. Está em marcha um DOGE à portuguesa para atacar os serviços públicos. 

A luta das populações permitiu nova lei. Não é a reposição das freguesias mediante vontade popular, que PS e direita chumbaram, mas as que reúnem condições estão a avançar com projectos de desagregação. 

O novo mapa de freguesias que o Governo quer ter pronto antes das autárquicas de 2021 não deverá reverter a fusão realizada pelo anterior executivo, contra a vontade das populações. 

A Câmara Municipal do Seixal aprovou esta quinta-feira uma tomada de posição onde reivindica a reposição das freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, extintas pelo governo anterior.

Moradores das freguesias de Codessos e Lamoso exigem o fim da união com Sanfins e já entregaram uma petição na Câmara Municipal de Paços de Ferreira. 

No Largo de São Francisco, na antiga freguesia de Santo André, no Barreiro, cidadãos apresentaram esta quarta-feira um manifesto para que a freguesia retirada em 2013 pela coligação PSD/CDS-PP seja reposta em 2017.