Protecção Civil

Um dos aspetos que melhor caracterizam o sistema de proteção civil em Portugal é a regularidade com que, em particular ao longo dos últimos 20 anos, tem mudado o seu modelo estrutural e organizacional.

Vai sendo tempo de deixarmos de encarar os acidentes graves e catástrofes como ocorrências casuísticas, para os quais basta responder com boa vontade política e iniciativas assistencialistas.

O mais fácil, embora porventura menos sério, é na presença de acontecimentos catastróficos arranjarem-se bodes expiatórios e concentrar-se neles o ónus resultante da irresponsabilidade política.

A segurança das populações numa sociedade de risco é o novo desafio que se coloca aos autarcas num novo tempo em que a segurança integral dos cidadãos assume o estatuto de prioridade civilizacional.

Vai sendo tempo de se reconhecer que há uma nova geração de incêndios, designados megaincêndios, que exige uma doutrina especifica e formação especializada na função de comando estratégico das mesmas.

As férias podem ser fator de exposição ao risco e de quebra de compromisso com regras elementares de segurança, para adultos e crianças. Informe-se. Cuide da sua segurança. Tenha umas boas férias!

Estas medidas, desde que adotadas e levadas até às últimas consequências, seriam suficientes para viabilizar a reestruturação do sistema de proteção civil, sem necessidade de nova revolução legislativa.

Depois da catástrofe dos incêndios florestais de junho e outubro de 2017, tornou-se imperativo debater o sistema de proteção civil do país. A conferência «Riscos e Proteção Civil» vai nesse sentido.

O relatório sobre incêndios identifica um «colapso geral do sistema de protecção e socorro» por «o sistema não estar preparado para situações catastróficas com esta dimensão e impacto». Urge revê-lo.

Torna-se inadiável refletir, com racionalidade e conhecimento sustentado, sobre que tipo de Bombeiros o país precisa, para fazer face às exigências dos riscos a que as comunidades estão atualmente expostas.

As catástrofes recentes exigem rapidez dos decisores políticos, mas não chega: é preciso também decidir bem. As medidas anunciadas para a Proteção Civil adiam os problemas até à próxima provação. Há que evitá-lo.

Para fazer face à ameaça de um novo período de maior incidência do risco de incêndio florestal, ainda há tempo para não enganar o tempo, ainda há tempo para fazer bem, para resistir ao vício das soluções já conhecidas.

Não é preciso ser especialista para perceber que no domínio da proteção de pessoas e bens, entre outros, faz melhor quem está mais próximo. É por isto que entre os princípios estruturantes do sistema de Proteção Civil, assume uma especial relevância o princípio da subsidiariedade.