longas carreiras contributivas

No decorrer da discussão do Orçamento do Estado para 2018, surgem mais propostas sobre as longas carreiras contributivas. Alargar o âmbito e alcance destas alterações, de forma a valorizar os trabalhadores, na sua abrangência e nas melhores condições possíveis, é o desafio que se impõe.

A uma semana da entrega do Orçamento, os «avisos» de Bruxelas regressaram. A Comissão Europeia pede medidas adicionais para compensar reformas antecipadas e reposição de direitos na Administração Pública.

Perante a aprovação do diploma que regula a primeira fase da revisão do regime da reforma antecipada, a CGTP-IN admite que foram consagradas algumas das suas reivindicações, mas que deveria ser mais completo e abranger desde logo todas situações e modalidades.

O Governo aprovou o diploma que permite a reforma antecipada sem penalização aos trabalhadores com 48 anos de descontos e aos que começaram a trabalhar antes dos 14 anos. Medidas ficam aquém das expectativas.

No 20.º Encontro Nacional de Comissões de Trabalhadores, realizado esta sexta-feira,​​​​ em Lisboa, foram aprovadas moções para exigir o fim da precariedade laboral, a valorização das longas carreiras contributivas e a luta pela paz. 

O Governo propõe um novo regime de reformas antecipadas, que, tal como veremos a seguir, corrige em parte as injustiças cometidas por anteriores governos, em particular o do PSD e do CDS-PP. No entanto, está ainda longe daquilo que é socialmente justo e necessário, e que está também consagrado no ordenamento jurídico de outros países: maior valorização das longas carreiras contributivas.