Governo vai dar aos privados as linhas ferroviarias mais lucrativas

Na linha do seu compromisso com os grandes grupos económicos e do consequente desmantelamento dos serviços públicos, as conclusões do Conselho de Ministros são mais um capítulo da promiscuidade do Governo PSD/CDS-PP com os interesses privados, 

Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação, anunciou ontem que o próximo alvo da veia privatizadora do Executivo será a CP. Segundo o mesmo, a primeira subconcessão do serviço urbano da CP vai ser decidida durante o primeiro semestre deste ano. Quer isto dizer que a empresa pública será o próximo alvo de ataque. 

Aos jornalistas, Miguel Pinto Luz afirmou que o Governo mandatou a CP para, no prazo de 90 dias, apresentar soluções técnico-jurídicas, financeiras e temporais para a subconcessão de quatro linhas. «A CP fez um estudo prévio e apontou quatro rotas onde há vontade do mercado e há vantagens para a CP. Perante isto, o Governo pediu que se desse o passo seguinte», disse.

As quatro linhas em questão são as de Cascais, Sintra/Azambuja, Sado (Barreiro – Praias do Sado) e Porto. Segundo os dados apresentados pelo Governo, a linha de Cascais apresentou a taxa de ocupação média mais elevada, tendo sido utilizada por 38 milhões de passageiros, enquanto a linha de Sintra/Azambuja foi utilizada por 99 milhões de passageiros. 

Estas duas linhas têm resultados positivos, o que significa que o Governo está a retirar da CP precisamente as linhas que geram lucros e, desta forma, canalizar os lucros directamente para os bolsos de empresas privadas. A subconcessão corresponderá, assim, ao cessar da exploração de um serviço de transporte ferroviário de passageiros da CP para uma entidade privada, com a cedência do respectivo estabelecimento, podendo incluir material circulante e instalações fixas necessárias à exploração. Ou seja, seguindo a velha tradição neoliberal, o Estado faz todo o investimento, criar as condições e, depois, oferece tudo aos privados que, assim, não têm risco de investimento e podem começar a lucrar imediatamente. 

O ministro das Infraestruturas destacou o facto de já existir uma subconcessão na ferrovia em Portugal, operada pela Fertagus. Ainda esta semana o AbrilAbril noticiou que no início de Janeiro uma petição a exigir uma urgente melhoria do serviço ferroviário da Fertagus, que liga Lisboa e Setúbal, e o fim dos atrasos e supressões que os utentes referem estar a ocorrer, o que indica que a concessão referida por Miguel Pinto Luz não se traduziu numa melhoria no serviço. 

Além deste anúncio aos jornalistas, Miguel Pinto Luz anunciou também que a aquisição de 153 comboios (36 adicionais) foi antecipada, com a última entrega prevista para 2031, dois anos antes do inicialmente planeado. Resta agora saber se esta antecipação não é para entregar os comboios às empresas privadas de forma a fazer o pleno da promiscuidade entre o Governo e os interesses privados.

Subconcessionar linhas da CP é financiar privados com erário público

A A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) já reagiu ao anúncio e acusou Governo de transformar o serviço público ferroviário «num negócio entregue a privados, financiado pelo erário público».

De acordo com estrtura sindical, «o Governo deu mais um passo na transformação do serviço público ferroviário num negócio entregue a grupos privados, financiado pelo erário público». Em comunicado, a Fectrans afirma que o «objectivo é garantir milhões de euros aos privados, que nada terão de investir, num modelo sempre lucrativo para esses grupos: os investimentos são públicos, mas os lucros tornam‑se privados», acusa.

Para a mesma, «se a intenção fosse uma gestão mais eficiente e próxima das populações, isso poderia ser concretizado no quadro da própria CP», dotando a empresa dos meios necessários, reforçando os trabalhadores em falta e acolhendo as propostas que têm vindo a ser apresentadas pelas suas organizações representativas.

«A CP só não presta um serviço melhor porque sucessivos governos nunca assumiram a ferrovia como instrumento estratégico para o desenvolvimento integrado do país», afirma, considerando «profundamente contraditório que o mesmo Governo que reconhece a importância estratégica da ferrovia e da CP pretenda, simultaneamente, entregar a espinha dorsal do transporte ferroviário aos interesses privados».