Na passada quarta-feira, os encarregados de educação das escolas de Setúbal foram informados, pelos directores escolares, do cancelamento das isenções de pagamentos para actividades e refeições escolares para crianças abrangidas na Acção Social Escolar. Com efeito em Janeiro, este conjunto de medidas de mitigação ao agravar do custo de vida, aplicadas pelo anterior executivo da CDU na Câmara Municipal de Setúbal (CMS), entre 2023 e 2025, chega ao fim, sendo as refeições e actividades facturadas já este mês.
No regresso de Maria das Dores Meira à CMS, apoiada pelo PSD/CDS-PP, os alunos que se encontrem no escalão A e B no pré-escolar terão de pagar pelas «actividades de animação de apoio à família», os alunos do escalão B em todos os graus de ensino (pré-escolar à secundária) voltam a ter de assumir os custos das refeições escolares e as crianças com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% deixam de ter apoio ao pagamento das actividades de animação e às refeições.
O email que os encarregados receberam da Divisão de Administração e Planeamento Escolar, a que o AbrilAbril teve acesso, justifica a decisão com a alegada «situação financeira particularmente difícil» da CMS, o que supostamente obriga a autarquia a proceder a «uma maior análise das despesas e também a fazer opções, tendo presente o interesse público das despesas e o seu retorno para o Município, para os munícipes do concelho de Setúbal».
Em comunicado, a estrutura concelhia da CDU (PCP-PEV) esclarece que o valor de 98 milhões de euros de dívida em Setúbal, «agora agitado como "dívida encontrada", carece de rigor técnico». Segundo a coligação, Maria das Dores Meira mistura deliberadamente «passivos correntes com empréstimos de longo prazo e investimentos em curso», uma situação que a própria, em 2021, no final do seu mandato, afirmava serem «procedimentos perfeitamente geríveis», justificando a dívida existente nessa altura. Dívida essa que não impediu a maioria CDU na autarquia de avançar, entre 2021 e 2025, com apoios extraordinários às crianças do concelho, entre outros projectos.
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