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Eleições na Madeira: CNE recebe queixas por violação de neutralidade e imparcialidade

Já antes da campanha começar, a CDU apresentou queixa à CNE pela «repetida e agravada escalada de aproveitamento das funções» de Miguel Albuquerque e PSD/Madeira. As queixas agora multiplicam-se pela atitude de «quero, posso e mando».

Miguel Albuquerque, presidente do Governo Regional da Madeira que propôs o aumento do salário mínimo apenas para os 570 euros
Créditos / Agência LUSA

A atitude do PSD/Madeira parece não mudar mesmo com as advertências. Mudam-se os tempos e mantêm-se as atitudes de «quero, posso e mando», independentemente do protagonista.

É difícil precisar o início dos acontecimentos, mas o mais próximo é o momento de pré-campanha onde a CDU apresentou à data uma queixa à Comissão Nacional de Eleições desta vez contra Miguel Albuquerque, por este se aproveitar das suas funções, assim como dos restantes membros do Governo Regional da Madeira que nesta qualidade promoviam a campanha do candidato do PSD/CDS.

Aquando da queixa, a CNE deu razão à CDU, mas parece que a acção e postura de Miguel Albuquerque e do PSD/CDS não mudou. Segundo a informação hoje prestada à agência Lusa pelo porta-voz da CNE, esta recebeu já mais de 70 queixas sobre neutralidade e imparcialidade relativas às eleições na Madeira. 

No total foram 74 queixas e nove pedidos de parecer no âmbito das eleiçõe, a maioria relacionada com violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas. Segundo o responsável da CNE, as queixas são sobre «essencialmente entidades públicas e órgãos de autarquias locais, nomeadamente 40 entidades públicas e 32 órgãos» e «grande número [dos processos] visa o Governo Regional». Parece então que aquilo que a CDU apontava em Julho, é agora constatado por outros. 

Dos processos, o porta-voz da CNE indica que 67 processos já foram decididos e que desses, 34 foram remetidos para o Ministério Público, sendo que «nove são relativos a pareceres e esclarecimentos, seis injunções, sete processos de arquivamento, cinco recomendações e cinco advertências» e um de outra natureza.
 

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