Em nome das crianças e jovens

Muito se tem escrito sobre as consequências da crise económica, nos últimos anos, em Portugal; nos trabalhadores, nas empresas, nos bancos. Tudo traduzido em números, em gráficos, na quantificação da produtividade ou na falta desta. Pouco se tem ouvido falar das consequências desta crise, na infância e na adolescência.

Há um período de grandes conquistas, na sequência do 25 de Abril de 1974, algumas com impacto mundial, em áreas como a saúde e a educação. Conquistas que partiram de uma base de miséria, de inexistências, de debilidades, tendo por isso um custo e umas dificuldades acrescidas, mas também beneficiando de um entusiasmo e de uma criatividade, característicos de um período revolucionário.

Agora deparamo-nos com perdas de direitos, retrocesso na qualidade de vida destas crianças e jovens, mas também numa assustadora falta de esperança e de perspetiva de um futuro digno. Tal está intimamente relacionado com a vida e a situação económica e de emprego dos agregados familiares. Mas também com uma sociedade onde impera o negócio e o lucro, que promove estilos de vida pouco saudáveis mas a preços acessíveis e confundidos com promoções sociais.

«Predomina a tentativa de impor o medo e a submissão, de afastar os sindicatos como no passado se afastava o diabo.»

Esta precaridade vem de mão dada com um discurso ideológico que a justifica e a promove. Traduz-se de forma multifacetada no tempo de duração e na instabilidade dos contratos, mas também na facilidade em despedir. Traduz-se em remunerações baixas, em substituição de salários por subsídios, em pagamentos ilegalmente «tosquiados».

Há uma completa arbitrariedade, sempre em proveito da entidade patronal, nas escalas de trabalho, quantas vezes trocadas e impostas de véspera, e no pagamento das horas de trabalho noturno e de fim-de-semana pelo valor das horas de trabalho normal. Predomina a tentativa de impor o medo e a submissão, de afastar os sindicatos como no passado se afastava o diabo. Em simultâneo, cresce uma onda de migração, sobretudo de jovens.

A crise financeira, com as consequentes medidas impostas pela troika, agravou este quadro, com consequente deterioração dos serviços de saúde e de educação públicos; redução das funções do Estado Social com quedas dramáticas nos apoios relacionados com a natalidade e a infância.

Diminui a natalidade de tal forma que hipoteca o futuro do país. Paradoxalmente, crescem as situações de gravidezes não desejadas, associadas à marginalidade, à miséria, às perturbações psíquicas e comportamentais, como aumentam os casos referenciados às Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em risco, apesar da diminuição efetiva do número de jovens.

Conjugando o que foi dito sobre a precaridade das vidas familiares, o agravamento das condições do trabalho dos pais, o prolongamento da permanência das crianças nas escolas, nos centros de estudos ou nas creches, percebemos como se têm desestruturado as famílias, com redução do tempo de qualidade partilhado, com aumento do stress familiar e do número de famílias monoparentais…

Estas mudanças de vida já têm consequências, algumas mensuráveis, como a obesidade infantil, a epidemia do século XXI, com repercussões desastrosas na saúde das crianças e futuros adultos.

Outras consequências são mais subtis como a redução do tempo para brincar, um brincar livre, sereno e espontâneo. O brincar livre é a atividade mais séria exercida pelas crianças, motor do seu desenvolvimento psico-motor.

Não será no brincar que se constrói parte das memórias da nossa infância? O direito ao brincar é o VII direito da criança, consagrado na Constituição. O brincar desenvolve o esforço necessário para ultrapassar o aborrecimento, através da imaginação, criando, sem pressa, um mundo interior rico. Capacita a estar sozinho. Também é a brincar que convivem com os outros, aprendendo o respeito, a partilha, o prazer do convívio com o outro.

«Criou-se uma escola cada vez mais desligada da cidadania e do mundo, que tem como principal objetivo criar técnicos à medida da necessidade das empresas.»

Por outro lado, é durante o brincar que eles imitam os seus modelos, os adultos e o mundo que os rodeia, para melhor o entender, como é brincando que exprimem as suas emoções e sentimentos, resolvem os conflitos e encontram soluções, promovem o raciocínio e a autonomização. Finalmente, aprendem com prazer uma forma de se autossatisfazer independente de fantasias pré fabricadas (ex: televisão…), independente dos consumos ou da necessidade de estar sempre distraído de si próprio.

O brincar fornece uma arma essencial ao prazer de viver que será útil pela vida fora. No fundo, não será o brincar o embrião do humor, das artes e da cultura do mundo adulto? Todas áreas, hoje, desvalorizadas e empobrecidas.

Também a leitura, tal como o brincar, implica uma atitude ativa, que requer o esforço de imaginar, de raciocinar sobre o que se lê, ao contrário da televisão ou outros écrans onde passivamente a criança assiste ao que acontece.

Hoje tudo se compra e tudo é um negócio. Nas últimas décadas assistimos a uma explosão de tecnologias, em especial na área da comunicação.

Os écrans dominam, e manipulam, com valorização do consumo e da imagem exterior. As nossas crianças e jovens passaram também a ser um negócio lucrativo!

Reduzem-se os contactos físicos, de partilha e de convívio real. Confundem-se amizades reais com amizades virtuais. Perde-se a capacidade de discutir em conjunto e ao vivo as preocupações, os anseios e os projetos. Diminuem as atividades associativas e culturais de conjunto.

Vamos criando gerações desligadas da capacidade crítica da sociedade em que vivem, e desprezamos aspetos ligados às artes, da história, da política e dos aspetos essenciais das culturas nacionais. Isto foi conseguido modificando os currículos escolares, desvalorizando os conteúdos artísticos, humanísticos, filosóficos, históricos e também esvaziando a relevância da educação física e contacto com a natureza.

Criou-se uma escola cada vez mais desligada da cidadania e do mundo, que tem como principal objetivo criar técnicos à medida da necessidade das empresas. E é esta geração de jovens, moldada nos últimos 25 anos, que agora se depara com um mundo real completamente desadequado às ilusões com que foram crescendo.

Há indiscutivelmente uma incapacidade de reagir, de perceber os seus direitos, e que eles são coletivos e não apenas individuais. Há sempre uma diferença dramática entre o nível de vida do jovem estudante e o jovem trabalhador, o jovem desempregado. Ao mesmo tempo que se acentuam as incapacidades, de ajudar, dos pais.

Traduz tudo isto também numa debilidade de organizar, de articular forças, percebendo que só a luta comum pode conduzir a resultados.

A todos estes aspetos complexos, relacionados com a infância e a adolescência, face a uma sociedade em mudanças demasiado rápidas, gostaríamos de acrescentar uma proposta inovadora: a criação de um Provedor da criança e do jovem.

Este Provedor seria o defensor dos direitos de todas as crianças e jovens.

Um Provedor que defendesse a criança/jovem diferente pela doença crónica ou pela deficiência, pela prematuridade, a criança/jovem sem família ou com família diferente, a criança/jovem explorada ou maltratada, a criança/jovem migrante, exilada ou refugiada, a criança diferente pela sua cor ou pela sua cultura, e todas/todos as/os que não se enquadram nas categorias estabelecidas.

Um Provedor que defendesse o direito a brincar livre, o contacto, com a Natureza e pelo convívio familiar de qualidade, que exigisse horários de trabalho dignos e compatíveis com a família.

Um Provedor que defendesse o direito à saúde na perspetiva imediata e de futuro, promovendo bons hábitos de vida.

Um Provedor que defendesse uma educação pública de qualidade e de proximidade, inclusiva, que promovesse a educação física, as artes e o respeito pela natureza.

Um Provedor que protegesse as crianças das publicidades agressivas, da pressão do consumo e do «sucesso a qualquer preço».

Um Provedor aberto a inovar e defensor da sociedade do Futuro, contribuindo para um espírito de cidadania, oposto ao movimento individualista e egoísta que tem dominado a sociedade nos últimos anos.

Um Provedor que participaria de forma transversal em todos os temas ligados com a infância e a adolescência, articulando com os políticos, instituições e autarquias em defesa dos direitos das crianças.

Um Provedor que ouvisse, coligisse e fosse eco das denúncias e dos anseios das crianças/jovens, dentro do espírito da Constituição de República Portuguesa

Esta provedoria dos direitos da criança seria um contributo sólido para a recuperação da natalidade e de um futuro melhor para Portugal.