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|privatização

Veia liberal do Governo quer avançar na reprivatização da Efacec

Após salvar os accionistas privados e garantir que os contribuintes pagavam a factura da má gestão privada em 2020, o Governo avança agora para a reprivatização, mas o Ministro da Economia só procura a «minimização dos encargos do Estado» e diz que «o Estado não é um bom accionista». 

CréditosInácio Rosa / Lusa

Pertence ao Estado 71,73% da Efacec. A compra desta participação ocorreu em 2020 à Winterfell 2 Limited. Na altura, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, dizia que a intervenção do Estado procurava «viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2500 postos de trabalho». A mesma assegurava que a nacionalização não teria um carácter duradouro.

Se o Decreto-Lei n.º 33-A/2020, de 2 de Julho procedia à apropriação pública por via da nacionalização da participação social detida pela Winterfell 2 Limited na Efacec Power Solutions, SGPS, S. A. e fazia o resumo da operação, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2021 de 14 de maio definia logo a «abertura imediata de um processo de reprivatização da posição acionista» e selecionava selecionava logo os potenciais investidores: a Chint Group Corporation, a Dst, a Elsewedy Electric Corporation, a Iberdrola e a Sing - Investimentos Globais.

Somente por interferência de Bruxelas, passados oito meses da nacionalização, é que a parte do Estado não foi vendida à DST, uma vez que era dado um financiamento do Banco de Fomento de 100 milhões de euros a 20 anos e com um juro de 1.5%. Ou seja, o negócio falhava na altura porque a Direção Geral da Concorrência considerava que havia um auxílio do Estado e a Comissão Europeia teve isso em conta. O Governo para além de ter usado dinheiro público para salvaguardar a gestão privada, ainda iria dar dinheiro público a uma empresa, para essa o usar comprando a parte do Estado.

Ainda com a Efacec nas mãos, o ministro da Economia disse hoje que quer despachar o processo de reprivatização o mais rapidamente possível. Respondendo aos partidos na Assembleia da República admitiu que quer um negócio que permita «ao Estado recuperar algum capital que injetou na empresa». 

Ficou mais uma vez comprovado que o governo não olhou para a Efacec como um sector estratégico do Estado, mas olhou para o Estado como um salva-vidas de accionistas privados. Resta agora saber se o Governo venderá a empresa a capital nacional ou a capital estrangeiro, sendo que Costa Silva, com as suas palavras, pode já dar a entender uma preferência pois, segundo ele, alguns consórcios e empresas internacionais têm a intenção de «injetar dinheiro desde já, e dinheiro significativo, para manter a sua capacidade»·

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