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|forças de segurança

SEF: alguém sabe o que vai acontecer?

O Governo continua o caminho precipitado para a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), num processo cheio de contradições e sem a clareza de ideias que uma reforma desta natureza exige.

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Desta vez, a somar aos sucessivos adiamentos, o Ministério da Administração Interna (MAI) decidiu a passagem integral dos inspectores do SEF para a PJ, contrariando declarações anteriores do ministro que apontavam para a possibilidade de os inspectores poderem escolher a força de segurança para onde ir.

Ao longo de todo este processo de extinção, que se iniciou em 2020, o Governo tem, por um lado, passado para os trabalhadores do SEF uma ideia de instabilidade, o que tem contribuído para a saída prematura de inspectores e a consequente fragilização do efectivo. Por outro, a alocação de meios humanos dos dispositivos da PSP e GNR ao controlo de fronteiras criou problemas a estas forças.

Entretanto, em relação ao controlo de fronteiras, perspectivam-se dois cenários: os trabalhadores do SEF continuarem a desempenhar as mesmas funções, lado a lado com a GNR e a PSP que deverão assumir a responsabilidade das fronteiras; transferir paulatinamente estas competências para as referidas forças de segurança e integrando os quadros da PJ noutras funções.

O que deveria ter acontecido, sem precipitações e de forma planeada, não era a extinção do SEF, mas a separação entre as suas funções administrativas e policiais. Desta forma, ter-se-ia evitado a extinção de um serviço especializado e o aumento da instabilidade numa área tão sensível.

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