A proposta aprovada, com 136 votos a favor e 78 votos contra, conjuga diferentes projectos que estiveram em discussão. Assim, após promulgação pelo Presidente da República, será introduzida no ordenamento jurídico português a possibilidade de antecipação da morte medicamente assistida.
Portugal deverá tornar-se-á o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia. O momento não deixa de ser controverso, tendo em conta o contexto de pandemia. Aliás, um pedido de adiamento feito pelo PSD não chegou sequer a ser admitido.
O texto da lei permite que possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável
Para José Manuel Pureza, do BE, votou-se uma lei «rigorosa», tendo Isabel Moreira, do PS, e André Silva, do PAN, saudado também a sua aprovação. Porém, José Luís Ferreira, do PEV, lembrou a sua proposta de que a eutanásia só deveria ocorrer no Serviço Nacional de Saúde, para afastar os privados desta questão, decisão que não reuniu aprovação das outras bancadas.
António Filipe, do PCP, referiu que o seu partido assume «compreensão para com a humanidade de uma situação limite e individual», mas explicou que o PCP tem o «justo receio de que a decisão possa levar à banalização do recurso à eutanásia», tendo em conta experiências de outros países que «não são inspiradoras». Para os comunistas, o facto de no País existir «dificuldade de acesso a cuidados paliativos» pode levar a que muita gente possa achar que a antecipação da sua morte seja «a única opção» que tem.
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