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PCP quer introduzir verbas no OE para requalificar Fortaleza de Peniche

A proposta surge na sequência do anúncio da retirada da antiga prisão do regime fascista da lista de monumentos a serem concessionados a privados.

Cerca de 600 pessoas estiveram presentes em Peniche para defender a memória histórica no dia 26 de Outubro
Cerca de 600 pessoas estiveram presentes em Peniche para defender a memória histórica no dia 26 de OutubroCréditosURAP

A requalificação da Fortaleza é uma reivindicação antiga da população, da autarquia e dos antigos presos políticos que passaram pelas celas de Peniche. Os comunistas tornaram pública a proposta num comunicado em que saúdam as movimentações recentes que contribuíram para o recuo do Governo.

A intenção é que o Governo elabore um plano que dê resposta à necessidade de intervir naquele espaço durante o próximo ano, através de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2017, que já deu entrada na Assembleia da República Essa intervenção deve preservar a Fortaleza de Peniche enquanto espaço de memória e resistência ao fascimo, mantendo-a como Património Nacional integralmente público, como exigido por uma petição que juntou mais de 5 mil assinaturas.

A necessidade de requalificar a antiga prisão política de alta segurança está identificada há muito, pelo que o PCP salienta que deve ser considerada «uma intervenção de urgência», nomeadamente «das muralhas e dos edifícios da antiga prisão».

O ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, confirmou ontem a retirada da Fortaleza de Peniche do programa Revive, que tem como objectivo concessionar monumentos a entidades privadas para o desenvolvimento de unidades hoteleiras e turísticas. A revelação foi feita no âmbito do debate do Orçamento do Estado para a Cultura em 2017, numa audição ao ministro na Assembleia da República.

No comunicado, o PCP considera a decisão «conforme ao justo respeito pela preservação da memória histórica da resistência e luta contra o fascismo, pela liberdade e a democracia em Portugal». Os comunistas saúdam ainda «todos aqueles que com a sua contribuição, intervenção e luta conseguiram impedir a concessão a privados daquele tão simbólico e importante monumento», e apelam à continuação da «luta das organizações, sectores e personalidades em defesa da Fortaleza de Peniche» e «do património e cultura nacional».

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