No quadro do Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, várias foram as propostas e iniciativas divulgadas sobre a matéria.
Em conferência de imprensa, a deputada comunista Alma Rivera anunciou que o seu partido deu entrada de um projecto de resolução para a adopção de uma «resposta pública articulada e descentralizada de prevenção e combate à violência sobre as mulheres», que prevê políticas públicas multidimensionais e de aplicação em todo o território nacional para combater a violência doméstica.
Para atingir esse objectivo, os comunistas relevam a importância do reforço de meios financeiros, técnicos e humanos nos serviços públicos e mais celeridade na avaliação de risco e decisão de medidas de protecção das vítimas e de coacção dos arguidos nas primeiras 72 horas após a denúncia. O PCP propõe ainda que se elabore um relatório dos programas dirigidos a agressores, assim como um estudo sobre o seu alargamento.
A deputada comunista informou que foram solicitadas audições à Entidade Reguladora da Comunicação Social para ser ouvida sobre «o tratamento dado aos casos de violência doméstica pelos operadores de sinal aberto»; à Direcção-Geral de Reinserção Social e Estabelecimentos Prisionais para explicar o andamento dos programas para agressores de violência doméstica; e ainda à Ministra da Presidência para que esta explique qual o estado da implementação de medidas de combate à violência doméstica.
Também o Partido Ecologista «Os Verdes» quer que seja instituído um subsídio mensal às vítimas de violência doméstica a fim de garantir a sua autonomia face ao agressor e permitir que possam libertar-se «de situações de violência».
A deputada Sandra Cunha do BE, em declarações à Lusa, afirmou que o seu partido já entregou no Parlamento dois projectos de lei sobre esta matéria, um sobre a recolha de depoimentos para memória futura e outro de proteção das crianças.
André Silva, do PAN, falando para a mesma agência, informou que vai levar a debate parlamentar projectos para que as crianças em contexto de violência doméstica possam ter o estatuto de vítima, e para que mulheres vítimas possam ter uma licença «para procurar respostas».
Deu também entrada na Assembleia da República uma petição de cidadãos com cerca de oito mil assinaturas, na qual se exigem medidas de protecção das vítimas de violência doméstica, que entre várias questões solicita «a criação de mecanismos de efectiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à protecção da vítima após a denúncia», assim como políticas que asseguerem a segurança da vítima e dos seus filhos durante o processo.
Ontem realizou-se uma marcha em Lisboa que juntou centenas de pessoas contra a violência doméstica e sobre as mulheres, assinalando os 20 anos da criação do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Combater outras formas de violência
Ainda no quadro do combate à violência sobre as mulheres, o PCP propõe que se implementem programas de «saída para mulheres prostituídas, com respeito pela mulher, a sua autonomia e o seu tempo», medidas estas que devem ser acompanhadas de protecção especial, em particular para vítimas em situações de tráfico ou perseguição.
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