Governo confirmou a decisão em Conselho de Ministros

Museu nacional dedicado à resistência antifascista em Peniche

O Governo decidiu instalar um museu nacional no monumento nacional onde esteve instalada a antiga prisão do regime fascista, numa reunião que teve lugar na Fortaleza de Peniche.

Domingos Abrantes, antigo preso político em Peniche, acompanhou a visita do Governo à antiga prisão política
Domingos Abrantes, antigo preso político em Peniche, acompanhou a visita do Governo à antiga prisão políticaCréditosPaulo Cunha / Agência LUSA

A habitual reunião de quinta-feira do Conselho de Ministros teve lugar hoje, simbolicamente, na Fortaleza de Peniche, no dia em que se assinalam 43 anos da libertação dos últimos presos políticos da cadeia de alta segurança do regime fascista.

O Governo aprovou a instalação de um «museu nacional dedicado à luta pela liberdade e pela democracia», de acordo com o comunicado e o anúncio feito no final da reunião pela ministra da Presidência, em conferência de imprensa.

Esta era a principal recomendação do grupo consultivo, constituído após a contestação à integração da Fortaleza de Peniche na lista de monumentos nacionais a concessionar a privados, no âmbito do programa Revive, e a sua transformação numa unidade hoteleira.

A decisão do Executivo visa reconhecer «o seu papel enquanto símbolo de resistência, de luta pela liberdade, de solidariedade e de cultura, transmitindo às novas gerações os valores da democracia». Entre 1934 e 1974, passaram pela cadeia instalada na fortaleza 2487 presos políticos.

A integração da antiga prisão de alta segurança na lista de monumentos a concessionar a privados por 30 a 50 anos foi bastante contestada, com a realização de iniciativas de protesto e a apresentação de uma petição promovida pela União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) junto da Assembleia da República. O Governo decidiu, mais tarde, retirar a Fortaleza de Peniche do programa Revive e constituir o grupo consultivo.

Por proposta do PCP, o Orçamento do Estado para 2017 prevê que o Governo deve elaborar e concretizar «um plano de intervenção urgente na Fortaleza de Peniche, que detenha a degradação deste complexo».

O investimento previsto é de 3,5 milhões de euros e terá o apoio dos programas Centro 2020 e Portugal 2020, «envolvendo a conservação e restauro da  fortaleza e da frente abaluartada, bem como os custos da primeira fase de instalação do museu».

O primeiro-ministro, António Costa, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Correia, e pelo antigo preso político Domingos Abrantes, durante a visita à Fortaleza de Peniche, no âmbito da realização do Conselho de Ministros. 27 de Abril de 2017 CréditosPaulo Cunha / Agência LUSA

Durante a manhã, os membros do Governo fizeram uma visita à antiga prisão política, acompanhados pelo presidente da Câmara Municipal de Peniche, por Domingos Abrantes, membro do Conselho de Estado e um dos muitos militantes comunistas que estiveram presos em Peniche, e por dois dos antigos presos libertados há 43 anos: o jornalista António Perez Metello e José Pedro Soares, dirigente da URAP e primeiro subscritor da petição contra a privatização da Fortaleza de Peniche, que recolheu milhares de subscritores em poucos dias.

Em comunicado, o PCP assinalou que a decisão tomada hoje pelo Executivo mostra que «vale a pena lutar», considerando que esta aponta para a concretização das conclusões do grupo consultivo.

Os comunistas consideram que «submeter as restantes ocupações» à instalação na fortaleza de «um núcleo museológico dedicado à resistência antifascista e à luta pela liberdade» é a melhor forma de «dignificar aquele espaço e preservar a memória histórica».