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A marinha de comércio «nacional» e a esquizofrenia do governo

Com os ilegítimos e imorais benefícios concedidos pelos últimos governos aos grandes armadores europeus, Portugal estava e está a candidatar-se a ser uma espécie de Panamá ou Libéria da Europa.

Bandeiras de Portugal e da União Europeia na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa
Bandeiras de Portugal e da União Europeia na residência oficial do primeiro-ministro, em LisboaCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

Devido aos verdadeiramente ilegítimos e imorais benefícios concedidos pelos últimos governos (nomeadamente nos domínios fiscal e laboral), com particular relevo para os últimos governos do PS, aos grandes armadores europeus, relativamente aos registos de conveniência dos navios das suas frotas de comércio, desde logo na Zona Franca da Madeira (RIM-MAR), os últimos dados publicados pelo Instituto dos Transportes e da Mobilidade referiam o registo de quase 600 navios, no essencial de grandes armadores europeus, correspondendo a uma arqueação bruta de quase 16 milhões.

Com tais facilidades, que chegaram até à aprovação de uma profunda alteração do próprio Regime Convencional (até ao momento sem qualquer êxito), Portugal estava e está a candidatar-se a ser uma espécie de Panamá ou Libéria da Europa.

Tais navios, embora arvorem pavilhão português, nunca foram, não são nem serão navios portugueses, pois que, em termos estratégicos, táticos e operacionais, o Estado português não tem qualquer capacidade de intervenção sobre os mesmos, os quais prosseguem exclusivamente objetivos e interesses dos seus proprietários.

Até os tripulantes portugueses constituem uma parte ínfima das tripulações.

Mesmo assim, durante anos a fio, e com particular ênfase durante a permanência da ex-ministra Ana Paula Vitorino no Ministério do Mar, mas prosseguindo obviamente orientações gerais do Governo, tal frota estrangeira registada no RIM-MAR era tida, enquanto pseudo-orientação estratégica do Estado português, como a base objetiva para o ressurgimento de Portugal enquanto ator relevante no transporte marítimo.

Era assim em termos legislativos, em discursos, artigos e entrevistas.

Uma verdadeira farsa.

E então, eis se não quando, no passado dia 30 de março, o navio de cruzeiros Resolute, de bandeira portuguesa, mas genuinamente alemão, pertencendo a uma empresa de direito alemão, com proprietários alemães, «resolve» albarroar, causando danos muito graves, uma lancha da Guarda Costeira venezuelana, no Mar das Caraíbas.

Acresce que, segundo as informações disponíveis, a lancha, no momento do acidente, se encontraria em águas territoriais venezuelanas.

Perante os legítimos protestos das autoridades venezuelanas, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, afirmou (e porventura bem), que o Resolute, embora arvorasse a bandeira portuguesa, embora registado na Madeira, não era um navio português, pois que se tratava de um navio privado, de armadores não portugueses.

E disse mais, disse que o Estado português não tem qualquer autoridade sobre o navio dado o seu carácter privado, e que o incidente não foi, por esse motivo, um incidente entre Estados, pelo que, assim sendo, não haveria qualquer perturbação nas relações Estado a Estado.

Perante tudo isto, lá se vai pela borda fora a completamente estrangeira frota de comércio «nacional», ficcionada pela ex-Ministra do Mar, como base de uma espécie de neo-protagonismo nos oceanos.

Assim, estamos perante uma espécie de frota a ser servida a la carte conforme as conveniências do momento: umas vezes é «nacional», outras vezes não, conforme as conveniências de cada momento e circunstâncias.

Estamos pois perante mais um caso de grave esquizofrenia política do governo PS.


Fernando Paulo Sequeira é engenheiro.

O autor escreve ao abrigo do Acordo Ortográfico de 1990 (AE90)

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