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|imigração

A imigração só será um problema se ficar nas mãos de associações criminosas

O PCP considera negativo o impacto da decisão do Governo de revogar a «possibilidade de obtenção de autorização de residência para trabalhar em Portugal por via das manifestações de interesse».

CréditosLuís Forra / Lusa

Trata-se, na óptica dos comunistas, de uma iniciativa que, «no quadro da necessidade da resolução de mais de 400.000 processos de regularização da situação de cidadãos estrangeiros que se acumularam devido à inoperância da Agência para a Interação, Migrações e Asilo, resultante em larga medida da forma desastrada como se processou a extinção do SEF pelo Governo do PS», não só não resolve o problema como terá consequências profundamente negativas, nomeadamente, para os imigrantes e as suas famílias, a economia e o mercado de trabalho.

O PCP sublinha que, num quadro em que a imigração se afigura objectivamente como necessária, a adopção das chamadas políticas de “portas fechadas” não reduzem a imigração, mas contribuem para o seu aumento ilegal. Por outro lado, a «necessidade da contratação de trabalhadores estrangeiros para que a economia nacional se possa desenvolver é um dado objectivo», até pelo impacto positivo que os descontos efectuados por trabalhadores estrangeiros têm vindo a ter para o equilíbrio da segurança social.

Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou um projecto de lei, propondo a «reposição legal dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse para o exercício de uma atividade profissional subordinada ou independente».

A imigração só será um problema se os imigrantes ficarem nas mãos de associações criminosas ou se a sua situação irregular for aproveitada pelo patronato para aumentar a precariedade laboral e baixar salários.

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